Neste período de inverno, diversos municípios de Santa Catarina estão promovendo campanhas do agasalho, buscando arrecadar doações da comunidade. As campanhas de agasalho são iniciativas solidárias e de mobilização comunitária que podem ser necessárias em algumas cidades, porém é importante ressaltar que não devem ser confundidas com ações da Política de Assistência Social.
A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) destaca que essas campanhas devem ser organizadas pela sociedade civil organizada. Historicamente, muitos municípios associaram campanhas de doações com a assistência social, mas essa prática não está mais alinhada com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Recomenda-se a leitura da Portaria 146/2020, que aprova a Nota Técnica n°32, para obter mais informações a respeito.
A política de assistência social é uma política pública baseada em direitos e não deve depender exclusivamente de ações voluntárias. No âmbito do SUAS, os Benefícios Eventuais de Assistência Social são direitos garantidos, com diretrizes de oferta estabelecidas dentro dessa política e regulamentação específica em cada município. Em períodos de frio intenso, comuns em Santa Catarina, é necessário que os municípios prevejam, em suas leis municipais de Benefício Eventual, a concessão de benefícios que atendam a essa necessidade, como cobertores, agasalhos, lenha e outros itens para ajudar a amenizar o frio. Essas ações precisam estar previstas na legislação. Todos os órgãos devem lutar pelo aumento no repasse de recursos para os benefícios eventuais, de forma que os municípios possam atender às famílias e usuários que precisem dessas provisões.
Por outro lado, as doações são ações pontuais que dependem de iniciativas voluntárias da comunidade. Por não garantirem acesso igualitário a todos os cidadãos em situações similares, recomenda-se que as doações não sejam realizadas nos serviços de assistência social, a fim de evitar confusões na população. Em hipótese alguma devem ser criados “varais solidários e/ou brechós” dentro da Política Pública, e as famílias devem ser encaminhadas, quando necessário, para entidades que realizam essas ações.
A FECAM orienta que iniciativas como a Campanha do Agasalho sejam organizadas pela sociedade civil, clubes de serviços, reconhecendo a necessidade quando efetivamente existir, uma vez que os serviços públicos nem sempre conseguem atender a esse direito básico. As políticas públicas, como saúde, educação e assistência social, podem contribuir na divulgação dessas campanhas e encaminhar as famílias, quando necessário, para acesso aos recursos.
Além disso, é importante destacar que em situações de calamidade ou emergência, de acordo com a Nota Técnica nº32 e o Parecer nº01 da CIB SC, existe a integração dos serviços e da política de assistência social em relação às doações. Essas orientações foram amplamente discutidas em Coegemas e CIB.
A orientação é fortalecer o espaço da Política de Assistência Social como uma política de Estado e fortalecer os serviços socioassistenciais e os benefícios por ela assegurados.