O Coordenador Institucional da FECAM, Rodrigo Fachini, participou do lançamento do Formulário de Avaliação de Risco na manhã desta sexta-feira (10). A cerimônia de lançamento aconteceu de maneira híbrida e reuniu autoridades que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica.
Desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Justiça (TJSC) e a Polícia Civil (PC-SC) o formulário tem como objetivo aprimorar a proteção à vítima de violência doméstica e auxiliar na formulação de políticas públicas, além disso servirá para combater crimes violentos contra às mulheres.
“Essa parceria entre Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Justiça e Polícia Civil é decisiva para a implementação de políticas públicas para prevenir e enfrentar crimes no âmbito doméstico e familiar contra a mulher”, enfatiza Rodrigo Fachini, coordenador institucional da FECAM e representante do presidente Clenilton Pereira no evento.
Formulário de Avaliação de Risco
O formulário foi elaborado com base na Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n. 13.140/2015 (Lei da Mediação), e é composto de duas partes, uma com questões objetivas e outra com subjetivas. O documento poderá ser utilizado por instituições públicas ou privadas, que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica.