Os prefeitos dos municípios de Atalanta, Chapadão do Lageado, Imbuia, Ituporanga, Leoberto Leal, Petrolandia e Vidal Ramos estiveram reunidos com o Ministério Público na última segunda-feira (18), em Ituporanga, que contou com a presença da FECAM.
O objetivo da reunião foi definir com os municípios a implantação de um serviço de acolhimento institucional, na modalidade de abrigo para crianças e adolescentes.
A FECAM participou com a presença da Assistente Social, Janice Merigo e o Assessor Jurídico, João Guilherme Biscaro. A Federação defende a constituição de forma regionalizada de um serviço de acolhimento institucional, na modalidade de abrigo. Foi orientado que o abrigo seja constituído/formalizado, por meio de um Consórcio Público Intermunicipal.
Janice Merigo salienta que os municípios devem fortalecer o atendimento no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – para que tenham como perspectiva a redução cada vez maior de crianças e adolescentes encaminhadas para o acolhimento institucional, que hoje na comarca de Ituporanga é de aproximadamente 15 crianças.
Ainda, a Secretaria de Estado e a FECAM fortaleceram a necessidade de paralelamente a instituição do abrigo institucional a execução do serviço de família acolhedora em cada município.
O Serviço de Família Acolhedora é o acolhimento em residências de famílias acolhedoras cadastradas, de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva (ECA, Art. 101), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de
origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para a adoção.
Esse serviço, afirma a Assistente Social Janice Merigo, precisa garantir no ambiente familiar, atenção individualizada e convivência comunitária, permitindo a continuidade da socialização da criança/adolescente no município, ao qual ela reside.
A FECAM, por meio da Assessoria Jurídica e do Setor de Assistência Social, elaborou a documentação necessária para a constituição do Consórcio Público, considerando as questões jurídicas que implicam nesta constituição, bem como nas questões técnicas para a execução do serviço de acolhimento institucional na modalidade de abrigo.
Foi reforçada aos municípios, pela área de Assistência Social da FECAM, a necessidade de ter nos municípios técnicos de referência para acompanhamento e interlocução com os técnicos do abrigo regional. Ainda, que o município sede estará disponibilizando as crianças e/ou adolescentes acolhidos a rede de atendimento das demais políticas públicas – saúde, assistência social e educação.
O próximo encontro com os prefeitos para finalização da documentação de criação do consórcio público ficou agendada para o dia 28 de julho, ás 13h 30 na AMAVI.
Fonte: Assistência Social FECAM