A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) participou na tarde desta quarta-feira (01) da reunião do grupo de trabalho que estuda e avalia a viabilidade da obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica do produtor rural (NFP-e) a partir do dia 1º de julho. O grupo foi criado a partir de uma portaria conjunta das Secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural.
A diretora executira da instituição, Sisi Blind, e a assessora de desenvolvimento econômico, Dayna Maressa Pamato estiveram presentes. Além do presidente do Colegiado Estadual dos Secretários Municipais de Agricultura e da Pesca de Santa Catarina (COSAPESC), Itamir Gasparin, e do representante do Movimento Econômico de Araranguá, Ailson Piva. Os dois possuem uma vaga no grupo, indicados pela FECAM.
Na reunião foi apresentado o aplicativo Nota Fiscal Fácil, em fase de finalização. A ferramenta, que possibilitará a emissão de nota fiscal eletrônica tanto online quanto offline, entrará em teste por 15 dias, com produtores de diversas regiões do Estado e que cultivam diferentes produtos. A regulamentação do aplicativo também terá um decreto publicado em breve. Além disso, o cancelamento ou transporte da nota offline ainda estão sendo estudados. Também foi sugerida a possibilidade de prorrogação do prazo para obrigatoriedade da NFP-e, tema que está para ser discutido na reunião do Conselho Fazendário Nacional no final de março, em Brasília.
O grupo de trabalho sugeriu a possibilidade de trabalhar com a obrigatoriedade de forma escalonada, tema que será estudado pelo Governo do Estado para a próxima reunião, pré-agendada para início de abril.