O grupo de trabalho para discutir questões de segurança e prevenção a incêndios em estabelecimentos abertos ao público, criado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, atuará em duas vertentes: técnica e jurídica. A definição foi tomada na primeira reunião realizada na tarde de terça-feira, 5, pelo grupo, que é composto pela Secretaria da Casa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Bombeiros Voluntários, Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SC). A FECAM foi representada pelo coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Projetos, Emerson Souto.
No âmbito jurídico, o grupo fará um levantamento e revisão das normas existentes. O trabalho passará por três etapas: a primeira de encaminhamento de projetos de lei para a Assembleia Legislativa; a segunda de regulamentação por meio de decretos; e a terceira de instruções normativas para procedimentos dos órgãos envolvidos. Com relação ao aspecto técnico, o grupo de trabalho atuará na discussão dos parâmetros de construção civil para locais que abrigam grande quantidade de público, na utilização de materiais considerados menos inflamáveis e tóxicos, além de outras questões que envolvam a elaboração de projetos.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, há pressa em reforçar a fiscalização e segurança desses locais em Santa Catarina. "Ao dividir o grupo de trabalho em duas comissões que atuarão simultaneamente, o Governo do Estado ganha agilidade e condições para propor soluções de forma mais eficaz", ressaltou o secretário. "É necessário ampliar a fiscalização e o controle para garantir mais segurança à população, mas devemos tomar cuidado para não aumentar a burocracia e nem onerar os empreendedores", completou Serpa, durante o encontro.
As duas comissões saíram da reunião com a tarefa de iniciar os estudos ainda nesta semana. Uma nova reunião do grupo de trabalho está agendada para a semana que vem, quando deverão ser colocadas em discussão as primeiras análises e propostas.
Municípios – A FECAM atuará na sensibilização dos gestores e na capacitação dos servidores públicos municipais que se relacionam com o processo de emissão de licenças e alvarás de funcionamento. De acordo com Emerson Souto, a entidade estará mais presente na questão de relacionamento e comunicação entre os órgãos municipais e estaduais e na articulação junto aos municípios para regulamentar os itens de sua competência.
Para Souto, a lei deve prever a sistematização de informações referentes as licenças e alvarás de funcionamento dos órgãos estaduais e municipais, visando desta forma, sincronizar as ações dos diferentes órgãos na emissão de alvarás e na ficalização dos empreendimentos.
Assessoria de Comunicação FECAM
Com informação da Casa Civil
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