Dos 23 tipos de violações atendidas pelos Conselhos Tutelares em Santa Catarina, o maior número de registros – dizia respeito a maus-tratos e violência física, segundo dados de uma pesquisa realizada pelos Conselhos Tutelares em 2001. Para tentar reverter esses índices a Federação Catarinense de Municípios – FECAM – participou hoje (14/10) do lançamento do Programa Aviso Por Maus – Tratos Contra Crianças e Adolescentes(Apomt). O evento aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Capital.
O programa pretende implantar em todo o Estado de Santa Catarina um Sistema Unificado de Aviso Compulsório de Maus-Tratos contra crianças ou adolescentes, por meio do uso de um formulário padronizado de notificação. A denúncia será feita aos Conselhos Tutelares pela direção das escolas públicas ou particulares, profissionais da área da saúde e da assistência Social e pelo Sistema de Segurança Pública. “Os formulários vão garantir o atendimento e o encaminhamento da vítima aos programas de proteção que fizerem necessários”, explica a Assistente Social da Fecam, Kelly Cristina Wehmuth.
O programa propõe também a criação de um banco de dados inédito, que será alimentado on line, mensalmente, pelos Promotores de justiça da Infância e Juventude e Promotores de Justiça Criminais, a partir de infomações prestadas por terceiros.
No lançamento do Apomt os parceiros assinaram um Termo de Compromisso de Cooperação com as ações a serem executadas por todos os parceiros da iniciativa. A Fecam será a responsável pela divulgação e articulação do Apomt com as associações e municípios.
O Procurador de Justiça, Aurino Alves, comentou que as estatísticas nacionais sobre a violência contra crianças e adolescentes são extremamente altas. “O trabalho repressivo e preventivo faz parte institucional do Ministério Público”, disse.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Fecam