A Federação Catarinense de Municípios – FECAM esteve representada pelo seu presidente, Celso Zuchi, prefeito de Gaspar, durante o 4º Fórum Regional sobre o Estatuto da Metrópole, que ocorreu na última quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
A proposta foi a de debater a criação do Estatuto da Metrópole, prevista no Projeto de Lei 3460/2004, comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposição institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências para problemas comuns às regiões metropolitanas.
Cerca de 100 milhões de brasileiros vivem atualmente em regiões metropolitanas, dado que representa mais da metade da população do país. A falta de amparo legal para a regulamentação de serviços comuns nas cidades que integram essas áreas é considerada a principal causa de problemas relacionados a setores como transporte público, mobilidade urbana, saúde, segurança pública, gestão de resíduos sólidos, entre outros.
Trabalho
A Comissão Especial do Estatuto da Metrópole percorre as regiões brasileiras com o objetivo de coletar informações para subsidiar o relatório final sobre o PL 3460/2004. O documento deve ser apresentado em novembro, durante a Conferência das Cidades, em Brasília. De acordo com o presidente da comissão, deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC), a próxima etapa inclui a realização de audiências públicas durante o segundo semestre na Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação FECAM
Com informações da Assembleia Legislativa
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