Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
Os municípios catarinenses vão agilizar a emissão de alvará para que o empresário possa exercer sua atividade econômica com mais rapidez. Este novo processo de abertura de empresas possibilita ao empreendedor receber o número do CNPJ em até 48 horas por meio da Internet. A facilidade é possível com a integração do município ao Projeto Regin (Registro Mercantil Integrado). A FECAM e as associações de municípios são responsáveis pela implantação, suporte e capacitação dos servidores públicos. Na última quinta-feira, a FECAM encerrou a primeira etapa de capacitações na AMUNESC. Nos meses de junho e julho, a FECAM percorreu o Estado e apresentou o Projeto Regin para 282 servidores públicos.
O Sistema Regin é um software que integra todos os órgãos envolvidos no processo de abertura de uma nova empresa. Neste sistema, a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e o setor de tributos do município recebem simultaneamente suas atribuições no processo de abertura de empresa, o que agiliza os despachos. As informações de cada órgão ficam registradas em um protocolo único. Todos estes procedimentos são feitos via internet, o que possibilita o acompanhamento do empresário nas etapas do processo.
Segundo o coordenador do Centro de Tecnologia da Informação da FECAM, Emerson Souto, os servidores públicos avaliaram como positivo o Sistema Regin. As principais vantagens que despertou o interesse dos servidores públicos foram em relação ao impacto direto na melhoria dos serviços prestados ao cidadão e o aumento da receita municipal, devido a diminuição de empresas informais.
"É o momento dos municípios modernizarem a área tributária, padronizando e organizando o processo de abertura de empresa, integrando os órgãos dos entes Federal, Estadual e Municipal, disse."
Souto explica que a primeira etapa do Projeto Regin, que consiste na sensibilização dos agentes públicos já foi realizada em 10 associações de municípios. Agora, os servidores públicos municipais precisam levantar seus parâmetros para que o Sistema Regin seja adaptado à realidade local. Nesta semana, a FECAM estará instalando e configurando os 50 primeiros computadores, doados pela Brasil Telecom aos municípios.
Na segunda etapa, a FECAM voltará às associações de municípios para capacitar os técnicos municipais para operarem o Sistema Regin.
Souto destaca ainda que os municípios que implantarem o Sistema Regin estarão cumprindo com as exigências da Lei Complementar nº 123/07, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que prevê facilidade na abertura de novas microempresas e empresas de pequeno porte.
O Projeto Regin foi desenvolvido pela Jucesc. Neste ano, a Junta firmou convênio com a FECAM, Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e Brasil Telecom para implantar o Regin nos 293 municípios.
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Associação |
Etapa de Sensibilização * |
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Local |
Data |
Nº de Municípios Participantes |
Nº de Servidores Capacitados |
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AMFRI |
Itajaí |
02/07/08 |
8 |
22 |
| AMMVI |
Blumenau |
02/07/08 |
10 |
27 |
| GRANFPOLIS |
Florianópolis |
04/07/08 |
16 |
47 |
| AMOSC |
Chapecó |
09/07/08 |
16 |
21 |
| AMNOROESTE |
São Lourenço do Oeste |
10/07/08 |
7 |
15 |
| AMVALI |
Jaraguá do Sul |
16/07/08 |
6 |
19 |
| AMREC |
Criciúma |
17/07/08 |
9 |
40 |
| AMUREL |
Tubarão |
18/07/08 |
15 |
54 |
| AMURES |
Lages |
21/07/08 |
9 |
19 |
| AMUNESC |
Joinville |
24/07/08 |
4 |
18 |
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TOTAIS |
100 |
282 |
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* No mês de agosto, as demais associações serão capacitadas.