O Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda Nacional (Confaz%u2013Municipal), criado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi instalado nesta terça-feira (26), no auditório do Interlegis, no Senado Federal, em Brasília. O presidente da FECAM, José Milton Scheffer, o diretor executivo e representantes do Confaz-Mun/SC prestigiaram à solenidade, que também contou com a presença de representantes de outras federações.
O Confaz Municipal é um colegiado representativo em nível nacional dos Conselhos Regionais de Órgãos Fazendários Municipais e dará apoio às ações fiscais de interesse dos municípios. A FECAM integra o Conselho.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o objetivo da criação do conselho é a articulação entre os Secretários Municipais de Fazenda para troca de experiências e o debate sobre a repactuação do Sistema Tributário Nacional. Há uma expectativa que o Confaz-Mun seja o interlocutor na discussão e nas proposições da Reforma Tributária. Entre os principais pontos de debate, estão a participação dos municípios nas contribuições sociais e no novo imposto sobre o valor agregado por meio da reformulação do Artigo 158 da Constituição Federal e a normalização do funcionamento do Regime do Simples Nacional.
“Face à necessidade da população por melhores serviços e importância das competências municipais, é fundamental que os municípios se organizem para contribuir ativamente na discussão da reforma tributária”, defende o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
De acordo com o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, a FECAM apóia a iniciativa da CNM e por isto já organizou o Confaz-Mun/SC, com o objetivo de encaminhar as ações e decisões de Santa Catarina para este Conselho.
Fonte: ASCOM com informações da Agência CNM