A Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe – AMARP realizou, na manhã de quarta-feira (26), na sua sede em Videira, a primeira reunião extraordinária do ano. Na oportunidade foi eleito e empossado o novo comando da entidade para a Gestão 2014.
A FECAM – Federação Catarinense de Municípios participou do encontro, representada pelos seus diretores Celso Vedana, de Articulação Institucional, e Alexandre Alves, Executivo, juntamente com o assessor de Tecnologia, Marcus Lemos. O prefeito de Lebon Régis, Ludovino Labas, foi eleito e empossado o novo presidente da AMARP. Ele foi conduzido ao cargo por aclamação dos 14 prefeitos membros da Associação que participaram da reunião, comandada pelo então presidente da entidade e prefeito de Macieira, Emerson Zanella. O prefeito de Videira, Wilmar Carelli foi eleito vice-presidente e o prefeito de Caçador Beto Comazzeto o secretário da entidade.
"Foi um ano de muito aprendizado e de muita articulação em prol dos nossos municípios membros. Deixo o cargo agradecido pela oportunidade de comandar uma das entidades mais importantes da região", disse Zanella. Labas é prefeito reeleito do município de Lebon Régis e durante o discurso apontou que os seis anos de experiência na Administração Pública irão contribuir não apenas para o desenvolvimento do município que administra, mas também para todos os municípios da AMARP. "Junto com todos os prefeitos vou atuar principalmente na busca da solução para um problema que atinge todos os municípios membros que é a transferência de tributos federais que tem valores muito pequenos sendo repassados na atualidade. Sabemos que a Associação tem força e representatividade para lutar por isso e é dessa maneira que vamos atuar para que isso se reflita em mais qualidade de vida para nossa região", disse.
FECAM
Na sua apresentação, o diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana, falou sobre os projetos da Federação para este ano, com ênfase na Marcha dos Prefeitos à Brasília na busca da reestruturação do Modelo Federativo e também apresentou detalhes sobre o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável (SIDMS) e o 1° Prêmio Município Sustentável que foi realizado recentemente.
O Prêmio promovido pela FECAM em parceria com as 21 Associações de Municípios do Estado buscou valorizar os municípios catarinenses que possuem os melhores IDMS. "O Prêmio Município Sustentável visa desenvolver a cultura do planejamento, do monitoramento e da formulação de políticas públicas baseadas nas informações estruturadas que integram o SIDMS", disse o diretor, destacando também que o objetivo é orientar os municípios a executarem políticas públicas que visam o desenvolvimento sustentável e estimulá-los a elevarem o nível dos seus indicadores, possibilitando que ao logo dos anos haja o avanço no seu desenvolvimento sustentável.
O diretor Executivo da FECAM, Alexandre Alves, explanou sobre a criação do Escritório de Projetos da Federação que prevê a disponibilização de apoio técnico para o acesso e gestão aos financiamentos de políticas públicas por intermédio de transferências voluntárias de recursos. Conforme ele, a proposta é de uma parceria com as Associações de Municípios para fazer o acompanhamento de projetos, buscas de editais, emendas parlamentares disponíveis e programas de governo. Será uma estrutura de apoio e suporte especializado para a formação de multiplicadores nas Associações de Municípios.
Já o assessor de Tecnologia, Marcus Lemos, abordou a implantação de portais da Rede Catarinense de Informações Municipais – Rede CIM.
Programa Saúde Fiscal
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio da Federação Catarinense dos Municípios – FECAM e os municípios membros da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) assinaram nesta terça-feira (26), durante reunião no auditório da entidade, em Videira, um termo de cooperação técnica referente ao "Programa Saúde Fiscal dos Municípios". A iniciativa visa apoiar as Prefeituras no combate aos sonegadores de tributos municipais, apontando a importância da estruturação administrativa de fiscalização e aperfeiçoamento da legislação tributária.
Segundo José Galvani Alberton, coordenador geral dos Centros de Apoio Operacional do MPSC, que participou da solenidade, o papel do Ministério Público no Programa é prestar apoio técnico e operacional, quando solicitado, nas operações e nos procedimentos que tenham por objetivo identificar crimes contra a ordem tributária. O termo prevê que os municípios respeitem a criação de cargos de fiscal de tributos para fiscalização e emissão das devidas notificações fiscais, identificando condutas passíveis da imputação de crimes contra a ordem tributária.
Ao aderirem ao termo de cooperação técnica, os municípios se comprometem a informar à Promotoria de Justiça com atribuição na área da ordem tributária da sua região sobre possíveis práticas de crimes, de modo a viabilizar a atuação do MPSC no combate à sonegação fiscal. Os prefeitos de Videira, Wilmar Carelli e de Macieira Emerson Zanella foram os primeiros a assinar o termo. Carelli afirmou que é muito importante o suporte do Ministério Público no combate à sonegação dos tributos municipais. "Os municípios podem, com essa parceria, estruturar melhor o setor de cobrança e também investigar os crimes que envolvam a sonegação fiscal. É uma cooperação técnica que vai fazer com que sejamos mais eficientes na prevenção e recuperação de créditos municipais", comentou.
Para o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público, Murilo Casemiro Mattos que também esteve presente a parceria busca a Justiça fiscal. "Queremos que os municípios recebam efetivamente os tributos previstos. Os recursos devem retornar à população em forma de serviços. Por isso, o Ministério Público irá ajudar no combate à sonegação fiscal."
O Programa
O Programa Saúde Fiscal dos Municípios, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), do MPSC, faz parte do Planejamento Estratégico da instituição e foi idealizado em conjunto pelo conselho consultivo, que é composto pelos Promotores de Justiça das regionais de combate aos crimes contra a ordem tributária. O objetivo do programa é implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais, destacando a importância da arrecadação de tributos perante a sociedade em geral. Com isso, se quer criar uma atuação preventiva e pedagógica, com uma nova consciência dos agentes públicos.
Demais temas
O encontro da AMARP foi coordenado pelo secretário executivo da Associação, Clóvis Biscaro e contou com a aprovação da reestruturação do Consórcio Cinco que passará a se chamar Consórcio Intermunicipal Catarinense sendo que a partir de agora terá a área de atuação ilimitada no território catarinense e não apenas em 72 municípios como era previsto até então. Os prefeitos ainda aprovaram a adesão, ao Consórcio, dos municípios de Brunópolis e Frei Rogério, passando a atender 18 municípios. Já o Consórcio CIS-AMARP, através da diretora executiva Beatriz Perotto Preto, comentou sobre o fechamento das Contas do Exercício Financeiro de 2013 e sobre o reajuste da tabela de prestação de serviços, que será debatido na reunião do Colegiado que acontece nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, na sede da AMARP.
Com informações de Silvia Palma
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Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
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