Representando o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, o 2º vice-presidente da entidade e prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps, participou no início da noite de ontem (27.03) do 1º Simpósio Catarinense sobre Concessões Rodoviárias, na Assembleia Legislativa.
O evento, promovido pela Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina – Auresc e pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano do Parlamento estadual, com apoio de várias entidades, discutiu, durante mais de três horas, os desafios para a melhoria da qualidade das rodovias federais que estão sob concessão da iniciativa privada em Santa Catarina: a BR-101, da divisa com o Paraná até o limite entre Palhoça e Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, e a BR-116, da divisa com o Paraná até a divisa com o Rio Grande do Sul.
Para Deschamps, o debate é muito importante, mas é necessário aprofundar a discussão. "Precisamos discutir um modelo melhor de concessão e que possa ser viabilizada nas rodovias estaduais". "O direito de ir e vir é de todos. Hoje, as rodovias estão em péssimas condições. O representante da FECAM defende a implantação de um modelo que oportunize uma melhoria significativa nas estradas catarinenses, visando uma maior segurança no trânsito e também na questão do transporte de cargas e produtos. "Estradas melhores significa maior desenvolvimento".
No encontro, os participantes também criaram o Fórum Estadual de Defesa da Infraestrutura de Transportes e Mobilidade em Santa Catarina, que pretende discutir permanentemente as condições das estradas pedagiadas e cobrar dos órgãos públicos e das concessionárias as obras previstas nos contratos de concessão.
Contorno Viário da Grande Florianópolis
No Simpósio, Paulo Mendes Castro, diretor-superintendente da Autopista Litoral Sul, concessionária responsável pela administração das rodovias BR-376 e BR-101, entre Curitiba e Palhoça anunciou que a empresa espera iniciar até o fim de abril as obras para a construção do contorno viário da Grande Florianópolis. Segundo ele, a Autopista Litoral Sul aguarda apenas a emissão da Licença Ambiental de Instalação (LAI) pelo Ibama para dar início às obras.
O contorno viário vai desviar o trânsito pesado do trecho da BR 101 que passa pela região da Grande Florianópolis. Para isso, ele será construído de Biguaçu, na altura da ponte sobre o Rio Inferninho, no km 177, até o km 220, em Palhoça, perto da ponte do Rio Aririú. A previsão é que as obras sejam concluídas até 2018.
"O Ibama nos prometeu dar a licença agora em abril. Isso permitirá o início das obras", afirmou o diretor da concessionária. Conforme ele, a demora para a construção se deve praticamente por dois motivos: a demora na concessão da licença ambiental e o rápido avanço das áreas urbanas de Palhoça, São José e Biguaçu no trecho por onde o contorno viário passará. "A legislação ambiental é muito pesada. Isso causou a morosidade que comprometeu os prazos iniciais da obra".
Pedágios mais caros
Um estudo apresentado pela Ordem dos Economistas de Santa Catarina (Oesc) durante o simpósio apontou que o preço da tarifa do pedágio na BR-116 e na BR-101 foi reajustado bem acima da inflação desde 2008, quando as rodovias foram repassadas à iniciativa privada. Segundo o economista Eduardo Volante, enquanto o IPCA, índice oficial de inflação, acumulou alta de 34,47% no período, o pedágio da 101 subiu 63,64%. Já a tarifa da BR-116 aumentou 40,74%. "Um representante comercial, por exemplo, que passa pelas rodovias não consegue repassar esse aumento para seus custos. Ele absorve boa parte dele e isso representa corrosão da renda", afirmou.
O superintendente da Planalto Sul, concessionária da BR-116, Antonio Cesar Sass, afirmou que contratualmente as tarifas de pedágio são reajustadas de acordo com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. As obras para a melhoria da qualidade da rodovia também impactam no preço. "As cidades têm necessidade de muitas obras e isso inevitavelmente reflete nas tarifas de pedágio", explicou.
Paulo Mendes, da Autopista Litoral Sul, também afirmou que qualquer novo investimento da BR-101 vai refletir no preço do pedágio. "É um reequílibrio financeiro que é necessário e está previsto no contrato de concessão", argumentou.
Com informações de Marcelo Espinoza AGÊNCIA AL
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
(48) 3221.8800/ 91611377
Siga-nos: @FECAM_SC
Facebook.com/FECAMSC
www.fecam.org.br