O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, estará presente na posse de Herneus João de Nadal como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), previsto para ocorres na segunda-feira (20), no auditório do TCE, às 14h. O novo conselheiro – o oitavo a assumir o cargo depois da Constituição Estadual de 1989 – foi escolhido pela Assembléia Legislativa, no dia 28 de abril, por 35 votos contra três, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria voluntária de Moacir Bertoli.
Nadal, que presidiu, em 1988, a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), se despede da Assembleia Legislativa para assumir o novo cargo na próxima semana. A partir da posse, ele passa a integrar o Corpo Deliberativo do TCE, composto por sete conselheiros e dirigido, atualmente, pelo presidente José Carlos Pacheco. Agora, como membro do Tribunal Catarinense, terá, entre outras atribuições, a de relatar, discutir e votar matérias relacionadas à emissão de parecer prévio sobre as contas anuais do Governador e dos municípios catarinenses e ao julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis pela utilização de recursos públicos em âmbito estadual e municipal.
Como integrante do Tribunal Pleno, o novo conselheiro também terá que votar processos que tratam da apreciação de atos de pessoal, de denúncias de irregularidades em órgãos públicos, apresentadas ao Tribunal com base no art. 62 da Constituição Estadual, além de consultas formuladas ao órgão por administradores estaduais e municipais. Os conselheiros têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, mandato vitalício e não podem dedicar-se à atividade político-partidária.
ASCOM/FECAM