O presidente da FECAM, Pedro Celso Zuchi, prefeito de Gaspar, participou nesta terça-feira (21) da solenidade de posse do Procurador de Justiça Rogério Antonio da Luz Bertoncini. O evento foi realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
Rogerio Bertoncini ingressou no Ministério Público de Santa Catarina em 1990. Iniciou na 17ª Circunscrição Judiciária de Lages, passou pela Circunscrição Judiciária de Orleans e pelas comarcas de Fraiburgo, Imaruí, Xaxim, Balneário Camboriú e Criciúma. Em 1995, Bertoncini foi para a comarca da Capital, e agora assume o cargo de Procurador de Justiça, em vaga aberta com a nomeação do Procurador de Justiça Sérgio Antônio Rizelo para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça.
O Procurador de Justiça Robison Westphal, representando o Colégio de Procuradores, fez a saudação ao empossado. Em seu discurso, Westphal fez um resgate da carreira de Bertoncini e ressaltou o momento atual, quando "uma campanha a nível nacional, movida por inconfessáveis desejos, pretende diminuir a atividade ministerial, retirando-lhe, na área criminal, o poder de investigação". Para Westphal, há setores que ainda não se conformaram com o compromisso assumido pelo Ministério Público, com a Constituição de 1988, de desempenhar o papel de advogado da cidadania e da sociedade. "Vossa excelência chega para reforçar a instituição numa hora de profundas turbulências", disse.
Em seu discurso, Bertoncini falou sobre o papel assumido pelo Ministério Público com a advento da Constituição de 1988. Para ele, a Constituição inovou na definição conceitual de cidadania ao dotar o Ministério Público de instrumentos para a efetivação dos direitos assegurados pela Constituição. "Estivemos com a força de nosso ideal atendendo a todas as questões jurídicas e sociais as quais fomos chamados a defender: das liberdades individuais à segurança pública, dos interesses da infância e juventude, do meio ambiente, do consumidor, dos idosos", lembrou.
Ao encerrar a sessão, o Procurador-Geral de Justiça em exercício saudou o empossado e voltou ao tema da PEC 37. "Gostaria de lembrar que o Ministério Público não consegue viver sem atropelos. É exatamente nas dificuldades que o Ministério Público tem demonstrado para a sociedade catarinense e brasileira seu valor e sua indispensabilidade como a instituição que defende os interesses sociais. Cremos que, ao final desta árdua "luta" que se trava no campo político, nós poderemos encontrar uma terra quem sabe bem mais fértil para promover a luta pela defesa dos direitos sociais e da população, como sempre fizemos", finalizou.
Fizeram parte da mesa de honra o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Antenor Chinato Ribeiro; Secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto Grubba, representando o Governo do Estado; Desembargador Carlos Prudêncio, representando o Poder Judiciário; a Corregedora-Geral do MPSC, Procuradora de Justiça Gladys Afonso; o Secretário do Colégio de Procuradores, Procurador de Justiça Mário Luiz de Melo, o Presidente da Federação Catarinense dos Municípios, Pedro Celso Zuchi; e o Procurador-Geral de Florianópolis, Júlio Cesar Marcellino Júnior, representando a Administração Municipal.
Assessoria de Comunicação FECAM
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