Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
A frase do discurso do presidente do TCE, José Carlos Pacheco, reflete o lema de sua gestão: "orientar para depois fiscalizar", sendo o XI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, uma oportunidade de orientação dos prefeitos, vice-prefeitos e servidores públicos dos 293 municípios.
Para o presidente da Granfpolis, Ernei José Stahelin, é importante que o TCE oriente os prefeitos e servidores públicos, antes de fiscalizá-lo, contribuindo para o sucesso das administrações. Na solenidade, Stahelin ainda relatou a importância do servidor público municipal conhecer a legislação para auxiliar o prefeito.
"Na prefeitura sempre destaco para os servidores públicos, que me ajudem a fazer correto, uma vez que devido a complexidade da lei, corremos o risco de errar. Por isso, este Ciclo é importante para o aperfeiçoamento dos gestores e técnicos municipais", disse.
Na solenidade de abertura, o conselheiro César Filomeno Fontes cobrou dos prefeitos que "assumam verdadeiramente a responsabilidade dos atos administrativos, desde o primeiro dia de sua gestão".
Também participaram da solenidade o promotor de Justiça, Ricardo Paladino; o representante do Tribunal de Contas da União em Santa Catarina, João Manoel da Silva Dionísio; o vice-prefeito de Florianópolis, João Batista Nunes e a coordenadora do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado, auditora Sabrina Nunes Iocken. Além do diretor executivo da FECAM, Celso Vedana e do secretário executivo da Granfpolis, Miguel Faraco.
Programação
Hoje foi realizada a primeira etapa do Ciclo de Estudos destinada aos prefeitos e servidores públicos dos 22 municípios da Grande Florianópolis. Ao todo, serão sete encontros a serem realizados até o dia 15 de maio, nas cidades de Criciúma, São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Lages, Blumenau e Joinville.
O promotor de Justiça, Ricardo Paladino, deu início às palestras do Ciclo, onde abordou a contratação de pessoal pela administração pública.
Ele destacou as diferenças na contratação de um servidor comissionado para um cargo político. O promotor ainda orientou aos prefeitos e técnicos municipais que observem os princípios constitucionais de moralidade, eficiência, impessoalidade na contratação de pessoal.
Outro tema abordado foi a questão do nepotismo. "Vamos intensificar o debate sobre o nepotismo em todo o estado, a fim de regularizar a situação", disse.