A FECAM anuncia a criação de um detalhado manual de comunicação das condutas vedadas para as eleições de 2024. A iniciativa, que contou com a valiosa colaboração dos consultores jurídicos da instituição, visa orientar e esclarecer gestores públicos, candidatos e suas respectivas equipes sobre as práticas que são proibidas durante o período eleitoral.
O manual, resultado de um trabalho minucioso e criterioso, abrange uma ampla gama de tópicos essenciais para assegurar a integridade e a transparência do processo eleitoral. Entre os assuntos abordados, estão as restrições impostas aos agentes públicos, a correta utilização de recursos públicos, a proibição de propaganda eleitoral antecipada e o uso indevido de bens e serviços da administração pública.
Confira o documento