A Federação Catarinense de Municípios – FECAM- promoveu hoje (14/10) uma reunião com representantes da Diretoria de Controle dos Municípios do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) para esclarecer as Associações de Municípios o funcionamento do Sistema de Monitoramento do Último Ano de Mandato, conforme o Ofício Circular do Tribunal de Contas 11.830/2004. O encontro aconteceu na sede da FECAM em Florianópolis.
Durante a reunião o Diretor de Controle dos Municípios do TCE, João Luiz Gattringer, comunicou que o Tribunal adiou o prazo de entrega da 1ª Remessa referente ao Monitoramento do Último Ano de Mandato para o próximo dia 30 de outubro, conforme solicitado pela FECAM. Segundo João Luiz Gattringer, o encontro serviu para abrir um canal de comunicação entre os municípios no preenchimento do Manual de Componentes – LRF- Final de Mandato. “As associações expuseram sua dúvidas, e agora, o Tribunal de Contas fará as alterações no manual para o seu melhoramento”, esclarece.
A partir da reunião os representantes das Associações de Municípios repassarão as informações para cada município filiado. De acordo com o Assessor Contábil da AMAVI, Alexandre Alves, o encontro serviu para sanar as dúvidas quanto ao preenchimento das informações. “Essa parceria Fecam e Tribunal de Contas (TCE) é muito importante para as Associações de Municípios e Municípios para que o TCE deixe de ser um órgão fiscalizador para se tornar um auxiliador, diz. Alves ainda sugeriu o agendamento de uma reunião por mês com o órgão.
Segundo o Consultor Contábil da FECAM Sr Zaqueu Rogério Francez, o adiamento do prazo das informações e a solução de muitas dúvidas alivia muito a tensão dos contadores neste momento crítico que os setores de contabilidade estão passando, por ser um mês de elaboração da Lei Orçamentária para 2005 além de outras obrigações que acarreta os trabalhos nas Prefeituras.
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Fecam