A FECAM em conjunto com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai realizar uma live para orientar e informar sobre os editais 1 e 2/2021 do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH). O evento acontece no dia 18 de janeiro às 9h no Youtube da federação.
O Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) é um programa que visa a doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos Conselhos Tutelares (CT) dos municípios.
O Governo Federal faz a compra dos equipamentos e distribui às prefeituras que solicitam. O serviço consiste em cadastrar as prefeituras para recebimento de equipamentos para os Conselhos Tutelares. Veículo para diligências, computadores, geladeira, bebedouro e demais insumos fazem parte dos equipamentos nos editais.
A assessora em políticas públicas da FECAM, Janice Merigo, explica que a equipagem do Conselho Tutelar é de “extrema relevância já que para atuar o órgão precisa das condições de trabalho, e os equipamentos do kit, como carro, computador são imprescindíveis para a efetivação do trabalho”.
O coordenador institucional da FECAM, Rodrigo Fachini, destaca que a importância da equipagem disponibilizada dos Conselhos Tutelares “impacta diretamente na qualidade dos atendimentos e contribui para que os conselheiros tutelares possam realizar o trabalho de defesa de direitos de crianças e adolescentes”.