A Federação de Consórcios, Associações e Municípios (FECAM), em parceria com a Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC) e o Núcleo Ressacada de Pesquisas em Meio Ambiente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/REMA) desenvolveram um formulário para identificar as necessidades para aplicação da Lei Federal que repassa aos municípios a competência de definir as áreas de preservação permanente no entorno d’água em áreas urbanas consolidadas.
O formulário está disponível clicando aqui e deve ser respondido por municípios, associações e consórcios catarinense. Nas viagens feitas a seis regiões do Estado, a consultora de Meio Ambiente da FECAM, Schirlene Chegatti, avaliou a necessidade de saber quantos municípios têm ou não o diagnóstico socioambiental para atender a Lei 14.285/2021. As demandas chegaram através do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente (CEGEMA) que possui integrantes das 21 associações.
“Através do formulário vamos saber o nível de dificuldade que existe para os municípios conseguirem estabelecer a Lei e assim traçar uma perspectiva do que a FECAM pode fazer para ajudar, inclusive daqueles que já possuem o diagnóstico”, explica a consultora.
Para participar basta preencher o formulário: https://forms.gle/Rej78hBiit23W2Vv5 (caso tenha dificuldades no acesso, copie e cole o link no seu navegador de internet). Em caso de qualquer dúvida entre em contato via e-mail: meioambiente@fecam.org.br ou pelo telefone (47) 99926-9995.