Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
Diversas entidades catarinenses estão avaliando o impacto financeiro da proposta de Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional. A FECAM quer ouvir as reivindicações e sugestões destes segmentos e incluí-las na contraproposta dos municípios à Reforma, por isto realiza nesta sexta-feira (4/4), às 9h, uma reunião técnica com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP), grupo do movimento econômico das associações de municípios e Conselho de Órgãos Fazendários Municipais (CONFAZ-M/SC), na sede da Federação, em Florianópolis.
No encontro, cada entidade apresentará seus estudos sobre a Reforma. O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, coordenará a reunião, onde serão avaliadas as propostas comuns. "Nosso objetivo é reunir todas as reivindicações destes segmentos e apresentá-las aos prefeitos na Assembléia Geral Extraordinária da Federação", disse. A assembléia acontece no próximo dia 10 de abril, em Xanxerê.
De acordo com o presidente da FECAM, Dávio Leu, a Federação está acompanhando as discussões da PEC 233/08 no Congresso Nacional e realizando uma análise do texto. "A Federação está atenta às discussões para garantir que os municípios não sejam mais uma vez penalizados", disse.
Após a assembléia, a FECAM elaborará uma moção dos prefeitos catarinenses à Reforma Tributária, que será encaminhada a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao governo federal, por meio da bancada parlamentar catarinense. O encontro com os senadores e deputados federais será realizado no dia 15 de abril, durante a 11ª Marcha a Brasília.
Propostas dos municípios
A atenção dos prefeitos está voltada para os seguintes pontos da PEC 233/08, que trata da Reforma Tributária, são eles: a discriminação dos estados do Sudeste e Sul no Fundo de Desenvolvimento Regional, apenas 5% do valor do Fundo será destinado a estes estados; retenção na distribuição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F) para a seguridade social;a tributação no destino do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (novo ICMS). Além do que o projeto não trata da reforma das competências.
"Nossa bandeira é pela revisão do Pacto Federativo que pode e deve ser realizada por meio da aprovação da Reforma Tributária. Reivindicamos a criação de mecanismos que preservem as receitas dos municípios e estabeleçam melhorias na distribuição da partilha da carga tributária, elevando a participação dos municípios no bolo tributário", disse o presidente.