Municipalização da educação infantil e do ensino fundamental foram os principais tema debatidos durante a visita do presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rodolfo Pinto da Luz, acompanhado do secretário executivo da entidade, José Emanuel Barreta Andrade. Os Projetos de Lei Complementar (PLC) foram encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado em abril de 2009, e propõem alterações no sistema de ensino estadual. O PLC 013/2009 estabelece critérios para a municipalização da educação infantil da rede pública do Estado, enquanto o PLC 014/2009 determina critérios para a municipalização do ensino fundamental. Ambos transferem a responsabilidade administrativa, financeira e operacional da educação e do ensino para os municípios, o que deve provocar alterações na carreira de educadores e de outros servidores públicos das instituições.
Segundo Rodolfo Pinto da Luz, os temas da municipalização do ensino e da educação são os mais falados no momento. "Precisamos discutir para planejar a racionalização de encargos e o encaminhamento das novas deliberações. Seguindo isso, acredito que os municípios farão uma administração melhor que a do Estado. Melhorar a educação é um imperativo", avaliou. O presidente da Undime lembra que o impasse entre Estado e município na área da educação se estende nas gestões públicas há alguma tempo. "A responsabilidade pela educação deve ser ou do Estado ou do município, não pode ser dos dois", considerou.
Pela necessidade em se promover o debate sobre os projetos de lei, o diretor executivo da Federação, Celso Vedana, reafirmou a importância da aproximação entre Undime e FECAM. "É necessário garantir o bom andamento da gestão pública na área da educação após as alterações no sistema de ensino vigente", ressaltou. Decidiu-se pela realização de uma mesa de discussão sobre o tema no dia 13 de agosto, durante o Fórum Estadual que será realizado pela Undime. Representantes da FECAM estarão presentes para explicar os novos encaminhamentos e discutir melhorias nos projetos de lei. Vale lembrar que a Assembléia Legislativa irá realizar três audiências públicas para discutir o assunto: no dia 3/8 em Chapecó, 10/8 em Lages e 17/08 em Florianópolis.
Também foram levantadas questões referentes ao Fundeb. O diretor executivo da FECAM estendeu ao presidente da Undime o convite para participar da audiência pública que será realizada em Brasília com a bancada parlamentar catarinense para discutir a questão dos pesos do Fundo. Salientou a importância da presença da Undime para pressionar pela reivindicação. Outro ponto abordado foi a questão do transporte escolar e a necessidade de se estabelecer novos critérios para o repasse de recurso.
ASCOM/FECAM