Ampliar o valor do orçamento do Estado e agilizar a liberação das parcelas do transporte escolar aos municípios catarinenses, foram as principais reivindicações da diretoria executiva da FECAM, na audiência com a Secretária de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Elisabete Anderle e diretores, hoje (24/5), no Centro Administrativo, em Florianópolis.
O presidente da FECAM, Anísio Soares, apresentou as dificuldades dos municípios em custear com recursos próprios as despesas com o serviço. ” A Federação já recebeu a manifestação dos prefeitos da região da AMMVI, que defendem que o Estado deve assumir integralmente o transporte dos alunos da rede pública estadual. O Estado precisa priorizar o assunto de grande relevância aos municípios, já que atualmente essa é a principal preocupação dos prefeitos”, disse.
O atraso no repasse das parcelas, também se repete na região da AMURES. Para o prefeito de Bom Retiro e presidente da associação, Jair José Farias, com uma frota de 13 ônibus, que percorrem 2.200 Km/por dia, transportando os alunos da rede pública estadual, também não recebeu nenhuma parcela do transporte escolar para custear o serviço. “Dos 18 municípios da associação, apenas 2 receberam o recurso”, disse. A diretoria da FECAM questionou o procedimento do repasse das parcelas aos municípios e solicitou atualização dos valores de 2006.
Na audiência, a Secretária Elisabete apresentou o controle de pagamento das 30 Secretarias de Desenvolvimento Regional. No relatório, há municípios que receberam três parcelas e os municípios das SDR”s de Joaçaba, Campos Novos, Tubarão, Mafra e Palmitos até esta data não receberam os recursos. Segundo diretores da SED, o atraso se deve às questões burocráticas. “Estamos sensibilizados com o pleito dos municípios e vamos levá-lo ao conhecimento do comitê gestor do governo, a fim de agilizar a liberação aos municípios”, afirmou a Secretária de Educação, Elisabete Anderle.
A diretoria executiva da FECAM, também solicitou a Casa Militar, uma audiência na próxima semana com o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, para resolver a pendência com o Transporte Escolar e cobrar uma definição quanto ao pleito dos municípios catarinenses, que defendem a ampliação em 30% sobre o valor previsto no orçamento do Estado, que elevaria o repasse de R$ 29,5 milhões para R$ 36 milhões.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM