Dayane Nunes, Ascom/FECAM
Reforma Tributária e Transporte Escolar são os principais temas da reunião do Conselho Executivo da FECAM, nesta terça-feira (17/9), às14h, na sede da FECAM, em Florianópolis.
Os prefeitos do Conselho vão fechar um acordo em relação à nova proposta de Reforma Tributária que o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional, ainda em setembro.
Segundo o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, os presidentes das federações estaduais de municípios já deliberaram em assembléia nacional, realizada no mês de julho, que são contra a perda do Imposto Sobre Serviços (ISS) como tributo municipal, contrariando a proposta do governo federal para a Reforma Tributária.
"A preocupação dos prefeitos está voltada para a criação de um novo imposto, denominado de IVA – Imposto de Valor Agregado, sendo que este seria desmembrado em dois: IVA-Federal e IVA-Estadual, unificando diversos impostos já existentes, inclusive o ISS, que deixaria de ser competência municipal", alertou.
Para o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, os municípios tem investido na otimização e modernização da arrecadação do ISS. Além do que o ISS cresce mais do que o ICMS. "Os prefeitos não abrem mão deste imposto, além do que é uma alternativa de ampliar a participação dos municípios no bolo tributário", disse.
A decisão deliberada na reunião será encaminhada a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que nesta quinta-feira (20/9), também realiza assembléia geral para fechar uma proposta nacional dos municípios para a Reforma Tributária. Está proposta será apresentada no mesmo dia, às 15h, em reunião com o Ministério da Fazenda e Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz).
Transporte Escolar
Os prefeitos do Conselho aprovarão a proposta da Secretaria de Estado da Educação, em relação aos valores per capita/aluno para o Transporte Escolar 2007, referente aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, dos alunos do ensino fundamental da rede estadual. A decisão será encaminhada para apreciação dos prefeitos e associações microrregionais.