As novas regras do Fundeb, o controle interno e os procedimentos contábeis são os principais temas que serão abordados no III Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, evento promovido pela FECAM em parceria com as associações de municípios, que acontece nos dias 12 e 13 de março, no auditório da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, em Lages.
A solenidade de abertura acontece às 8h30, com a presença do vice-governador do Estado, Leonel Pavan, o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio e o presidente da Amures, Antônio Coelho Lopes Júnior (Bota), prefeito de Capão Alto.
O congresso é destinado aos prefeitos, vereadores, secretários municipais de finanças, contadores, assessores contábeis, controladores internos e técnicos municipais dos 293 municípios catarinenses.
O evento inicia com a apresentação do case do município de Nova Itaberaba, localizado na região oeste do Estado. O ex-contador da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), Celso Galante, vai expor a experiência do município em relação a implementação de um sistema de controle interno.
Segundo o diretor executivo da FECAM e coordenador do congresso, Celso Vedana, a idéia é conscientizar os participantes que mesmo os municípios menores devem instalar um sistema de controle interno, que monitore toda a movimentação financeira e os procedimentos contábeis de uma prefeitura, de acordo com as exigências legais. Desta forma, o município garantirá sua saúde financeira e a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A cada ano os municípios catarinenses vem se modernizando e investindo em qualificação profissional. Esta prática contribui para a redução do índice de rejeição das contas municipais pelo Tribunal. Em 2006, dos 293 municípios, apenas, 15 tiveram as contas rejeitadas. O menor índice de rejeição desde 1992”, lembra. Representantes do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Regional da União em Santa Catarina também participam do painel.
Fundeb
Pela primeira vez, os profissionais da área contábil poderão esclarecer dúvidas, no segundo dia do congresso (13/3), em relação à nova base de cálculo e aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que substituiu o Fundef. As novas regras do Fundo começaram a valer a partir do dia 1º de março. A principal mudança refere-se ao percentual de aplicação de recursos por parte dos municípios no Fundeb.
No antigo Fundef, estados e municípios contribuíam com 15% dos impostos (FPE,ICMS,IPI-Exp, FPM) e mais os recursos da Lei Kandir. Na composição do novo Fundo esta participação financeira aumentará para 20% em três anos, gradativamente. No primeiro ano os municípios contribuirão com 16,66% dos impostos do Fundef e mais 6,66% dos novos impostos criados no Fundeb (ITR,PPVA e ITCMD). Segundo o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, neste mecanismo os municípios terão que injetar mais recursos. “No Fundeb não há dinheiro novo”, diz. A discussão contará com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Santa Catarina -UNDIME, Tribunal de Contas de Santa Catarina TCE/SC, Confederação Nacional dos Municípios -CNM, Secretaria do Tesouro Nacional – STN e FECAM.
No evento também serão discutidos os seguintes temas: Lei das Microempresas (Supersimples), Licitações Públicas, Valorização dos Profissionais da Contabilidade e o Projeto de alteração da Lei 4.320/64 (finanças públicas).
Fonte: Ascom FECAM