A FECAM reúne nos dias 20 e 21 de outubro os secretários executivos das Associações de Municípios para debater com técnicos da Confederação Nacional de Municípios e do Tribunal de Contas do Estado questões sobre previdência municipal e fiscalização das contas públicas. Os temas serão debatidos durante o V Encontro Estadual de Secretários Executivos de Associações de Municípios, que será realizado no Eco Hotel Arraial do Ouro no município de Gaspar.
O ciclo de debates inicia com a apresentação da assessora jurídica da CNM, Gláucia Porto Taulois, sobre base constitucional, legislação, competências e obrigatoriedade de adoção pelos Municípios nos Regimes Próprios de Previdência Municipal.
No dia 21, o secretário executivo da FECAM – Celso Vedana – demosntrará a Rede Catarinense de Informações Municipais e as estratégias de implantação do Portal dos Municípios. “Vamos solicitar cooperação técnica das Associações de Municípios para disponibilizar gratuitamente o portal institucional aos municípios”, diz.
Durante o encontro será apresentado os resultados da audiência com o Secretário de Estado da Fazenda, Max Bornholdt, sobre a Portaria 137. A programação contempla ainda temas como: Compensação, Cálculo Atuarial, Restituição de Valores, Arrecadação pagos pelos Agentes Políticos, Projeto de Lei do ICMS Ecológico, multas aplicadas aos municípios por descumprimento da norma legal, contratação de agentes de saúde e certidão de análise de benefícios para concessão de aposentadorias.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM