A FECAM entende que a Medida Provisória nº 232 vai elevar a carga tributária nacional, prejudicando a gestão das empresas e a geração de empregos, além de reduzir a participação dos municípios na arrecadação tributária nacional. Por isso, a entidade encaminhou hoje (23/02) uma Moção aos Deputados Federais solicitando a revisão da MP.
Segundo o assessor da FECAM, Edinando Brustolin, a elevação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) do setor de serviços e o aumento da COFINS poderão resultar em prejuízos à economia, indiretamente, às administrações municipais, que dependem da movimentação econômica das empresas locais para a arrecadação tributária. “
“Além do mais, o fato de o Governo Federal reduzir a arrecadação de tributos partilhados com os demais Entes da Federação (IRPF), compensando com o aumento de tributo não partilhado (COFINS), agrava a situação dos municípios, que ao longo dos últimos anos vêm perdendo participação na arrecadação tributária nacional”, explica o assessor.
O presidente da FECAM, Neodi Saretta, prefeito de Chapecó, também defende a manutenção do dispositivo que prevê a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.