Já está disponível nas contas dos municípios o recurso referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e à parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou nas contas bancárias dos beneficiados R$ 128.894.814,58 para a merenda escolar, R$ 27.163.139,88 para o transporte escolar.
Os valores referentes à alimentação escolar contemplam o pré-escolar e o ensino fundamental com R$ 123.262.493,76; as creches com R$ 4.478.976,00; a educação indígena com R$ 883.446,82 e as escolas quilombolas com R$ 269.898,00.
Ficaram sem os recursos da merenda 362 municípios brasileiros, sendo 9 catarinenses porque não regularizaram o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) – ( Bombinhas, Coronel Martins, Imbuia, Ituporanga, Lacerdópolis, Lebon Régis, Morro Grande, Orleans e Videira) e 2 não prestaram contas do dinheiro recebido no ano passado ( Laguna e Presidente Nereu).
Transporte escolar: Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar suspendeu o repasse dos recursos de 4 municípios catarinense, que não prestaram contas do Pnate 2004 (Belmonte, Itapema, Laguna e São João do Sul) e 11 que não indicaram dois nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate local ( Balneário Arroio do Silva, Benedito Novo, Blumenau, Campo Belo do Sul, Jaguaruna, Lages, Matos Costa, Monte Castelo, Passos de Torres, São Cristóvão do Sul e Vargem Bonita).
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações do FNDE