Os municípios brasileiros já receberam a parcela referente ao depósito do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), montante equivalente a R$ 2,2 bilhões. Este repasse é resultado da promulgação da Emenda Constitucional 55/2007 que tornou-se uma das principais conquistas do movimento municipalista nos últimos anos.
Entretanto, a previsão do FPM de dezembro de 2010 para os municípios catarinenses é de apenas 240.042.030,04 e o adicional de 1% chega a 86.522.623,59. "É importante destacar que o adicional de 1% é base de cálculo somente para gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino e não haverá retenção de FUNDEB", explicou assessor contábil e coordenador da FECAM, Alexandre Alves.
Segundo o assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, se comparados os valores no mesmo período de 2009 os municípios de SC receberam R$ 272.221.201,36, sendo 80.322.368,86 referentes ao 1% determinado pela Emenda Constitucional nº 55/2007. "Esta previsão representa 12% de diminuição do FPM de dezembro de 2010 sobre dezembro de 2009. Considerando a inflação no período (IPCA), a queda chega a 16%", afirmou.
A diferença se deve aos repasses extras ocorridos em 2009, fruto da arrecadação federal por meio de parcelamentos de débitos e de cobranças judiciais.
No acumulado do ano, o FPM de 2010 deve fechar em queda de 5% comparado a 2009, já descontada a inflação (IPCA). É o segundo ano consecutivo que o FPM fecha em queda, representando em 2010 uma retração de 10% sobre os valores transferidos em 2008, já descontada a inflação (IPCA).
Tatiana Kinoshita –