Nesta semana, a Câmara terá sessões deliberativas de segunda (4) a quarta-feira (6), devido ao feriado de Corpus Christi no dia 7. O FPM mais uma vez é destaque na pauta, mas só será votado, após liberação da pauta trancada pelas MP”s 363/07 e 364/07.
A PEC 58/07 aumenta em um ponto percentual o repasse da União para os municípios em relação à arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse repasse será pago apenas em dezembro de cada ano, mas em 2007 incidirá somente sobre a arrecadação realizada a partir de 1º de setembro. A votação da PEC ocorre em primeiro turno.
Os prefeitos aguardam com expectativa a conclusão da votação do 1% do FPM, principalmente, o destaque que pode alterar a base de cálculo do Fundo, garantindo mais recursos aos municípios.
Essa limitação da arrecadação em 2007 é o principal ponto de discordância entre os partidos da oposição e o governo. Na semana passada, o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), anunciou que desistiria do destaque para votação em separado (DVS) do partido pedindo a exclusão desse limite. A desistência foi feita a pedido do líder do governo José Múcio Monteiro (PTB-PE) e aceita por Lorenzoni para agilizar o encaminhamento da PEC ao Senado. O Regimento Interno, entretanto, exige que seja feita a votação nominal do DVS.
Fonte: ASCOM/FECAM com informações da Agência Câmara