Dois dias depois da sanção da lei fixando os valores mínimos que a União, os estados e os municípios devem aplicar na saúde – a regulamentação da Emenda 29 (Lei Complementar 141/13) -, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que o grupo vai se reunir em março com o objetivo de retomar a pressão para aumentar os investimentos do governo federal no setor para 10% do Orçamento.
Esse percentual foi defendido pela frente durante a votação, no Senado, da proposta que originou a lei, mas foi derrotado por orientação do governo. A nova lei determina que o governo federal aplique em saúde no mínimo o valor usado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) no período.
Segundo o deputado Perondi, esse valor equivale a apenas 7% do Orçamento, valor insuficiente para resolver o problema da saúde. Ele argumenta que o Executivo tem condições de investir mais. "O governo tem uma bondade celestial com um grupo seleto de empresários, que capta empréstimos com juros de apenas 6%, mas ao mesmo tempo tem um rigor bélico com os doentes que precisam de tratamento e com as crianças que precisam de vacinas", criticou.
Apesar de exigir o aumento dos gastos federais, Perondi comemorou a definição, pela nova lei, do que são ou não gastos em saúde, o que vai impedir que o Orçamento seja maquiado com despesas alheias ao setor e facilitar a fiscalização: "Gasto de saúde não é saneamento, esgoto, plano de saúde das secretarias de saúde, previdência dos servidores. É para atendimento de saúde universal, o que agora está claro na lei".
Vetos
Perondi criticou o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo, aprovado pelo Congresso, que aumentava os valores aplicados na saúde sempre que houvesse reestimativa do PIB. "Esse veto traz a simbologia de que o governo não quer colocar mais dinheiro na saúde, porque a medida teria um impacto pequeno", avaliou.
A oposição já anunciou que vai defender a derrubada desse veto. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), quer pedir urgência na análise desses vetos pelo Congresso Nacional, contando com os votos dos parlamentares defensores da saúde como trunfo para a derrubada do veto. "Como a votação será secreta, a chance de derrubarmos esses vetos é real", disse Nogueira.
O presidente da Frente da Saúde, no entanto, tem outra avaliação. "A chance de derrubada de veto é zero", disse Perondi.
Já o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), sustenta que os vetos de Dilma foram técnicos e não prejudicam a essência da regulamentação dos investimentos públicos. "O que a oposição está fazendo é um debate político. É legítimo, mas eu não acredito que eles tenham número para derrubar vetos", afirmou Vaccarezza.
Agência Câmara