A votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb está marcada para a sessão desta terça-feira (5), da Câmara dos Deputados, quando deverá ser analisado o substitutivo do Senado ao texto da Câmara.
A principal mudança feita pelo Senado é a diminuição, de cinco para quatro anos, do prazo para a União completar os recursos destinados aos fundos que serão criados pelos estados e pelo Distrito Federal para o desenvolvimento da educação básica.
Na primeira votação, ocorrida no dia 22 de novembro, os deputados aprovaram o parecer da comissão especial, sem atender as reivindicações dos municípios.
O Fundeb substituirá o atual Fundef, que acaba neste ano. O Fundef vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim e a complementação da União será maior.
Fonte: Ascom FECAM com informações da Agência Câmara