Na abertura do evento, o presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, prefeito de Palhoça destacou a importância de estruturar no município a Secretaria Municipal de Assistência Social para fazer a gestão da política para execução dos serviços, programas e projetos sociais.
“Em Santa Catarina, somente 100 municípios têm a gestão plena da assistência social, que é uma condicionalidade para receber recursos dos governos federal e estadual. Os demais municípios estão deixando de receber recursos. Por isso, este evento é importante para chamar a atenção dos gestores para a importância da política municipal de assistência social, que visa a inclusão social”, disse.
A Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Dalva Maria de Luca Dias, destacou a importância de construir uma agenda política social compartilhada entre o Estado de Santa Catarina e os municípios, para ações de apoio e de capacitações. “Uma agenda de intervenção e de aberturas financeiras e orçamentárias são condicionalidades maiores para a definitiva consolidação do SUAS em Santa Catarina “, disse.
A FECAM e a Secretaria de Estado da Assistência Social assinaram hoje um protocolo de cooperação técnica para ampliar as capacitações aos servidores públicos municipais em todo o Estado.
Participaram da solenidade de abertura o prefeito de São José, Djalma Berger; o vice-prefeito de São José, Telmo Vieira; o presidente da Escola de Gestão Pública Municipal, Norival Fiorin, prefeito Luzerna; a presidente do Conselho Regional de Assistência Social de Santa Catarina – CRESS, Miriam Martins Viera da Rosa; a presidente do Conselho Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – Coegemas, Marli Barrentin Nacif; o superintendente regional de Florianópolis da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Cerrato e a vice-presidente do Colegiado de Assistentes Sociais das Associações de Municípios, Neuza Bottega.
Secretária Nacional de Assistência Social palestrou no evento
A Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana Lígia Gomes, chamou a atenção dos participantes para a importância dos gestores de assistência social dar continuidade a execução dos programas e ações do governo federal nos municípios. Ela destacou que a Política de Assistência Social difere-se do assistencialismo e os gestores municipais devem ter metas e projetos para atender as famílias com maiores índices de vulnerabilidade e risco social nas cidades catarinenses.
"É necessário de romper o preconceito e assumir a Assistência Social como política pública garantidora de direitos e, não, como trabalho voluntário ou uma ação de caráter efêmero. A Assistência Social não é feita por mulheres boazinhas e homens sensíveis. Não é preciso sensibilidade para se cumprir a Constituição, que apresentou a estrutura e as atribuições do Ministério, como os programas, serviços e benefícios assistenciais”. disse a secretária.
Ela ainda destacou que os gestores e técnicos de assistência social devem desenvolver os programas e políticas nos municípios que visem atender às famílias e não apenas o indivíduo. “No Brasil, 40% das crianças que estão no abrigo são de famílias empobrecidas. Por isso, temos que atender às famílias”, disse. A secretária anunciou que o MDS está realizando um censo sobre a vida das crianças nos abrigos para saber aonde investir nos municípios.
“São apenas 69 Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) instalados nos 293 municípios catarinenses. Os municípios devem se esforçar mais para implementar os CRAS, uma vez que há programas como Pro-Jovem que exigem que o município tenha o CRAS para implementar o programa”,ressaltou.
Programação
O Tribunal de Contas do Estado também participou do encontro. O diretor da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), Geraldo José Gomes, orientou os participantes sobre como realizar a prestação de contas em relação aos benefícios, como o fornecimento de fraudas, leite, óculos de grau, medicamentos, concedidos pelo município aos cidadãos.
Nesta terça-feira (7), a Política Estadual de Assistência Social estará em debate. O seminário encerra às 17h30.
Informações
Assessoria de Comunicação da FECAM
Dayane Nunes
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