Com objetivo de tornar a gestão municipal mais eficaz, o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente – CEGEMA, ligado a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, esteve reunido no dia 13 de maio, na sala de reuniões do Hotel Bruggemann, em Florianópolis, para debater uma pauta de assuntos diversos.
O Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável – SIDMS, primeiro item da discussão, foi explicado pelo coordenador de Desenvolvimento Regional da FECAM, Emerson Souto. O SIDMS é uma ferramenta construída para diagnosticar o grau de desenvolvimento sustentável dos municípios e regiões catarinenses, além de disponibilizar ao gestor público um ambiente de informações integradas e simplificadas para subsidiar o planejamento de políticas públicas e a tomada de decisão na administração municipal.
"Monitorar o desenvolvimento sustentável dos municípios e regiões catarinenses, estimular a alocação eficaz de recursos, fomentar o controle social, produzir e disponibilizar conhecimento sobre qualidade de vida em Santa Catarina e integrar as instituições governamentais e não governamentais em um projeto de desenvolvimento regional sustentável são também objetivos do sistema", disse Souto. O CEGEMA vai indicar dois membros para auxiliar e aperfeiçoar os indicadores de meio ambiente, fazendo parte, portanto, do Comitê Técnico Temático do SIDMS.
O Escritório de Projetos da FECAM foi apresentado pela coordenadora Marli Burato e assistente Natassha Maia. "O objetivo é oferecer às Associações de Municípios o apoio para a qualificação técnica de gestores municipais que atuam com políticas públicas financiadas com recursos de transferências voluntárias das esferas de governo estadual e federal, através da formação de multiplicadores de conhecimento", disse Marli. Ela ressaltou que o setor servirá como apoio técnico para o acesso e gestão aos financiamentos de políticas públicas por intermédio de transferências voluntárias de recursos.
"Porém, para que haja a parceria com a FECAM, as Associações de Municípios devem firmar o Termo de Cooperação Técnica", explicou. Sarah Cartagena da UDESC falou do seu projeto de mestrado, desenvolvido em parceria com a Defesa Civil, que resultará no Guia de Orientação para Gestão Participativa e Redução de Risco de Desastre. Em contrapartida solicitou o apoio das Associações de Municípios para reforçar, junto aos municípios, o questionário enviado pela Defesa Civil, que diagnosticará a situação das defesas civis de cada município.
Os consórcios para licenciamento ambiental de impacto local foi o outro item da pauta. Rodrigo da Silva, da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina – AMPLASC fez um panorama da política de resíduos sólidos e falou da experiência que a entidade vem tendo na tentativa de realizar o licenciamento ambiental de impacto local através de consórcio.
Segundo ele, os municípios de pequeno porte encontrarão muitas dificuldades para realizar o licenciamento, já que estes não poderão ter uma equipe técnica qualificada para atender a demanda, devido ao alto custo para manter estes técnicos profissionais.
Relatou que visitaram a Associação de Municípios do Nordeste Riograndense – AMUNOR para conhecer a sistemática realizada para licenciar empreendimentos que causem impacto local de forma conjunta com os municípios. "Tivemos diversas conversas com o Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA e sua Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Ficou definido que cada município pertencente à AMPLASC encaminhará ofício e o convênio firmado com a FATMA de gestão florestal ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, comprovando que possui profissional em seu quadro técnico que será o responsável pelo licenciamento ambiental", disse. No entanto, enfatizou o técnico, os estudos e pareceres serão realizados pelos profissionais técnicos da AMPLASC, que possui equipe multidisciplinar.
Referente aoss resíduo sólidos, o assessor de Meio Ambiente e Saneamento da FECAM, André Miquelante, relatou as dificuldades que as associações AMURC e AMAUC vêm tendo para dar continuidade aos trabalhos, após terem assinado o convênio com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS para descentralização de recursos via Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR.
Miquelante ainda relatou que na AMUNESC o Plano de Resíduos Sólidos será licitado via SDR, suprindo os anseios dos municípios que desejam ter seus planos elaborados. Citou a situação da AMPLANORTE que encontra-se com a mesma dificuldade das associações já citadas, não conseguindo que haja a elaboração dos planos pois existe o empecilho de transferência de recurso da SDR à AMPLANORTE. As demais associações presentes informaram que os termos dos convênios assinados estão sendo cumpridos. A AMAVI informou que já possui o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos elaborado com recursos da própria associação, assim como a AMVALI.
Por último, Miquelante informou do comunicado que a FECAM expediu referente ao Decreto nº 8.235/2014, que estabelece normas para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), sendo possível colocar em prática o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no novo Código Florestal – Lei nº 12.651/2012, que tem por objetivo regularizar as Áreas de Preservação Permanente (APP”s), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) por meio da recuperação, recomposição, regeneração ou compensação; e institui o Programa Mais Ambiente Brasil.
Diante disso, a assessora jurídica da FECAM Stella Maris visitará as Associações de Municípios: AMESC (28/05), AMREC (29/05), AMUREL (30/05), AMEOSC (03/06) e AMERIOS (04/06) para tratar do CAR, entre outros assuntos, com os procuradores municipais. Miquelante ainda solicitou que as demais associações identifiquem datas para que a FECAM possa visitá-las e tratar o mesmo assunto.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
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