Entre os dias 18 e 20 de abril, 47 gestores e trabalhadores da política de assistência social de Santa Catarina representaram o estado no Encontro Nacional do CONGEMAS, realizado em Belém (PA).
No dia 18, durante a solenidade de abertura, esteve presente o relator do PL SUAS na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Flexa Ribeiro. Durante a solenidade, os 1940 participantes, entre prefeitos, vereadores, gestores e trabalhadores da Assistência Social, comemoraram a defesa do relator para a aprovação da lei. Foi informado que até o final de maio, a perspectiva é de que o Sistema Único de Assistência Social esteja aprovado.
Prefeitos de três Regiões do país participaram, no dia 19, do painel "As competências e responsabilidades da instância municipal na efetiva descentralização do SUAS: construindo uma agenda nacional". Os participantes do 13° Encontro Nacional puderam ter certeza do apoio da Frente Nacional dos Prefeitos, representado pela vice-presidente, prefeita de Santarém (PA), Maria do Carmo Martins Lima, com a reafirmação da Assistência Social como política de governo. O prefeito de São Gabriel do Oeste (MS), Sergio Luiz Marcondi, e o prefeito de Pinhais (PR), Luiz Goularte Alves, também participaram da mesa.
"Acredito que não podemos tratar a Assistência Social como uma pasta política, todas as propostas de campanha giram em torno dela. Precisamos reafirmar a política criando leis que assegurem a realização das ações sociais e garantam aos prefeitos o direito e dever de executá-las", afirmou a prefeita Maria do Carmo.
A prefeita de Abaetetuba, Francinete Cardoso, foi enfática na sua apresentação. "Os prefeitos precisam entender a importância da política social. O que defendemos hoje, não é mais uma política no modelo assistencialista, mas sim uma política de garantia de direitos. Para que isso ocorra é necessário financiamento, vontade política e o desejo de inclusão social".
"Os momentos mais importantes do encontro foram a manifestação na mesa de abertura em relação a aprovação do PL SUAS, até o final do mês de maio. Outro momento marcante na história da construção da assistência social, enquanto política pública, foi a presença e manifestação de prefeitas, que compreendem e defendem a política como direito do cidadão e não como uma política de troca de favor, benesse e doação, queremos avançar no estado de Santa Catarina na construção da política", manifestou a assistente Social da FECAM, Janice Merigo.
Nos dias 24 e 25 de maio, os Gestores e Trabalhadores da Assistência Social do estado se encontram em Piratuba, para discutirem a questão de co-financiamento e implantação dos equipamentos sociais – CRAS e CREAS – com ênfase nas orientações aos municípios na realização das Conferências Municipais de Assistência Social. A promoção é da FECAM, Secretaria de Estado da Assistência Social e Conselho Estadual de Assistência Social, com apoio do Conselho Regional de Serviço Social, Inovadora Sistemas e UNOESC.
Fonte: EGEM