Na abertura do IV Seminário Estadual de Prefeitos, (30/11) no hotel Cambirela, em Florianópolis, o governador Luiz Henrique da Silveira apresentou as novas diretrizes para a consolidação do Plano de Descentralização Administrativa do Governo do Estado, durante a palestra “A Nova Gestão do Estado e a Municipalização”. Ele voltou a defender a criação de um Novo Pacto Federativo, para que os Municípios possam ter condições financeiras para arcar com suas responsabildiades. O governador anunciou ainda a criação do Banco Cooperativo de Santa Catarina, aliança do governo com as cooperativas catarinenses. Segundo Luiz Henrique, com o microcrédito, oferecido pelo Banco Cooperativo, os pequenos empresários e produtores rurais terão melhores condições de crescer e fortalecer a economia, gerando desenvolvimento nas diversas regiões de Santa Catarina. Quanto ao novo Pacto Federativo, LHS condenou a concentração do bolo tributário pela União, com a redução da transferência de recursos para Estados e Municípios. “Os Municípios estão na linha de frente dos problemas, mas no último escalão da administração pública”, apontou. O governador fez um comparativo com os países europeus, onde os Municípios não recebem menos do que 40% do bolo tributário. Ele destacou a importância de trazer mais recursos para os Municípios para que os prefeitos possam ter verba para investir nas áreas prioritárias. Outro tema abordado foi à questão da litoralização. Para o governador, o responsável pelo fenômeno migratório é a centralização do poder nos grandes centros. “Vamos dar mais poder político e administrativo para as secretarias regionais”, prometeu. Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM Foto: Mafalda Press – Agência de Fotografia
