ASCOM/FECAM
A edição do Jornal Folha de São Paulo desta terça-feira (9), traz uma reportagem sobre o portal de convênios, com enfoque na dificuldade dos municípios para se adaptar ao novo mecanismo de celebração de convênios com o governo federal e anuncia que o governo vai permitir a formalização dos convênios pelo mecanismo antigo, sem utilizar o portal, até o primeiro trimestre do ano que vem. A decisão deve ser publicada pelo governo federal nos próximos dias.
Confira a reportagem na íntegra:
Governo federal reduz controle sobre convênios
Pressão feita pelo Congresso Nacional levou à flexibilização de um mecanismo que o governo federal criou com o objetivo de haver mais controle e transparência no repasse de dinheiro público a Estados, municípios e ONGs (organizações não-governamentais).
Desde o último mês de setembro, a celebração de convênios com o governo para a realização de obras financiadas com recursos federais deveria ser feita pelo Portal de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br). O mecanismo deveria ser utilizado "para todos os atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse firmados".
Congressistas reclamaram, entretanto, que prefeitos não estariam conseguindo se adaptar ao novo sistema. Com isso, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da proposta do Orçamento de 2009, em tramitação no Congresso, anunciou na semana passada que, se o sistema não fosse revisto, havia a possibilidade de problemas para a aprovação do Orçamento da União.
Em sessão na semana passada do Congresso, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) foi ao microfone do plenário para dizer, em nome da bancada governista, que os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União) assinariam instrução normativa flexibilizando o mecanismo, ou seja, permitindo às entidades que formalizassem com o governo os convênios pelos mecanismos antigos –fora do portal.
De acordo com os congressistas, as exigências do portal só voltarão a vigorar no primeiro trimestre do ano que vem.
Em documento anunciado naquela sessão do Congresso, há a seguinte resolução, seguida de espaço para a assinatura dos três ministros: "Havendo impossibilidade de operacionalização no Siconv [o portal] dos atos (…), os órgãos e entidades deverão proceder à regular instrução processual (…), devendo as informações ser posteriormente registradas e/ou transferidas por meio eletrônico ao Siconv".
O secretário-adjunto de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rodrigo Assumpção, confirmou que será publicado nos próximos dias o documento, assinado pelos três ministros, mas disse que o texto final ainda estava sendo discutido.
Ele argumentou que a possibilidade de que os convênios fossem firmados fora do portal já estava prevista na portaria anterior, no trecho que diz que "os atos que, por sua natureza, não possam ser realizados no Siconv, serão nele registrados".
O ministério não esclarece, entretanto, quem está livre de usar o portal, e até quando. Diz apenas que os ministérios devem proceder a realização dos convênios caso haja "impossibilidade de ele ser operacionalizado" pelo site.
O Portal dos Convênios vinha sendo trabalhado pelo governo desde ao menos julho de 2007 e um dos objetivos é criar maior dificuldade para a ocorrência de episódios como o esquema dos sanguessugas, desmontado pela Polícia Federal em 2006. Previsto para entrar em vigor no início de 2008, ele já havia sido adiado uma vez.
Fonte: Folha de São Paulo