Uma lista dos municípios em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública aptos a receber recursos para construção e melhoria de moradias foi divulgada pelo governo federal. A seleção é resultado da Chamada Pública, em que estados e municípios atingidos por fenômenos naturais enviaram as propostas.
Os recursos no valor total de R$ 150 milhões estão previstos na Medida Provisória 480/2010. Dos 1.298 municípios elegíveis – que poderiam apresentar carta-consulta, apenas 163 foram selecionados.
Conforme esclarecimentos do Ministério das Cidades, a seleção levou em conta os parâmetros contidos nos manuais de dois dos programas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS): Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social.
Estados e municípios que tiveram suas propostas selecionadas deverão cadastrá-las no Sistema de Convênios do governo federal (Siconv). O cadastro deve ser feito no programa número 56000 2010 1116 para o prosseguimento do processo de análise dos projetos e contratação que nessas operações é realizado pela mandatária da União, a Caixa Econômica Federal.
Faça downloads do arquivo abaixo e confira os municípios selecionados
ASCOM/FECAM, com informações da CNM