A partir de 1º de dezembro, o repasse dos valores da cota-parte do ICMS passou a ser diário, e não mais semanal como normalmente era feito. O valor depositado diariamente nas contas municipais corresponde à arrecadação estadual do ICMS de dois dias anteriores. Assim, o montante arrecadado hoje será creditado na próxima sexta-feira.
A mudança foi anunciada pelo governador Luiz Henrique da Silveira na abertura do VII Congresso Catarinense de Municípios, no dia 30 de novembro, em Florianópolis. A FECAM fará alterações na ferramenta de consulta de receitas disponível no portal para disponibilizar os valores diários das transferências. No momento, o controle dos repasses continuará a ser semanal e atualizado toda sexta-feira com os valores acumulados ao longo da semana.
A FECAM alerta para a importância de realizar o planejamento adequado das despesas municipais e o ajuste dos fluxos de caixa para se adaptar ao repasse diário do ICMS.
ASCOM/FECAM