Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) informa que segundo a publicação dos índices provisórios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), 161 municípios apresentaram redução no índice de participação do ICMS, aplicável no exercício de 2009. Estes municípios poderão receber menos recursos do ICMS no próximo ano, caso a arrecadação do imposto não compense a diminuição do índice.
Os índices não são definitivos. Os municípios têm 30 dias para contestar os números publicados, mediante apresentação de recurso administrativo solicitando a revisão ou inclusão de valores que eventualmente não tenham sido considerados no cálculo. A previsão da SEF é que a publicação definitiva dos índices ocorra em novembro.
O município de Itá apresentou a maior redução no índice, que passou de 0,49127 para 0,29063 (redução de 40%). Em seguida, está o município de Rio dos Cedros, com uma variação de 0,19044 para 0,15461 (redução de 18%). Para fechar a lista dos 10 municípios que mais apresentaram diminuição no índice do ICMS estão: Balneário Arroio do Silva, Novo Horizonte, Santa Cecília, Braço Trombudo, Ponte Alta do Norte, Bom Retiro, Grã Pará e Fraiburgo.
O assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, explica que 25% do ICMS arrecadado pelo Estado é destinado aos municípios. A partilha desse valor é feita de acordo com dois fatores: 15% é dividido igualmente aos 293 municípios e os 85% restantes são rateados de acordo com a movimentação econômica (operações de compra e venda) de cada município. A apuração da movimentação econômica é realizada pela SEF/SC com o apoio das associações de municípios e os valores são publicados anualmente no Diário Oficial do Estado.
"Caso a arrecadação do ICMS em Santa Catarina seja maior em 2009 do que em 2008, a diminuição do índice poderá ser compensada por esse aumento na arrecadação, de modo que o município, mesmo tendo seu índice diminuído, receba mais recursos em 2009 do que neste ano. Em outras palavras, a redução do índice não significa necessariamente a redução no repasse do ICMS ao município. É evidente, entretanto, que quanto maior for a redução no índice, maior é a probabilidade deste município receber menos recursos", explicou.