Para auxiliar os municípios na captação de recursos financeiros federais, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, juntamente com a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, promove o curso sobre SICONV: da preparação do Plano de Trabalho à Prestação de Contas. O curso acontece entre os dias 16 e 18 de junho.
O objetivo é habilitar e preparar os participantes para a utilização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV em todas as etapas do processo de captação de recursos financeiros do Governo Federal, incluindo a elaboração de planos de trabalho, a inclusão desses planos de trabalho no SICONV, a realização de ajustes de planos de trabalho, o registro de informações relativas à execução de despesas (processos de contratação, contratos e documentos de liquidação), a realização de movimentações financeiras com a utilização de Ordens Bancárias de Transferência Voluntária – OBTVs e a realização da prestação de contas final.
O horário é das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, durante os três dias de curso, totalizando 30 horas/aula. As inscrições abertas no site da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM (www.egem.org.br). O investimento é de R$ 400,00 para Servidores de Municípios filiados à FECAM e de R$ 500,00 para os demais participantes.
Quem ministra o curso é Sérgio Pavan Margarido, economista formado pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, mestre em Teoria Econômica. Foi Diretor Tributário e Secretário de Fazenda da Prefeitura Municipal de Maringá (PR) e Supervisor do Departamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas (SP). Vem trabalhando como consultor de órgãos públicos, desde 2005, especificamente com o SICONV, desde 2008.
O que é o SICONV?
SICONV é o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse. O SICONV, bem como o Portal de Convênios – www.convenios.gov.br -, foi legalmente instituído pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e alterado pelo Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007 que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Esse decreto determina que a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios sejam registrados no SICONV.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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