Os municípios interessados em participar do Programa Banco de Alimentos, do Ministério do Desenvolvido Social e Combate à Fome, têm até o dia 12 de agosto para encaminhar o Formulário de Informação do Proponente e o Ofício de Manifestação de Interesse, devidamente preenchidos, ao MDS. O material encontra-se disponíveis no site (www.mds.gov.br). Nesta primeira fase da seleção não é preciso enviar o projeto técnico.
Podem participar os municípios com população superior a 50 mil habitantes. Serão destinados R$ 4,5 milhões ao financiamento dos projetos, sendo que cada proponente poderá receber até R$ 110 mil para instalação, ampliação e modernização de Banco de Alimentos. A Comissão Técnica da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério analisará os dados e fará a classificação e seleção dos proponentes. No dia 31 de agosto, o MDS divulgará a relação dos municípios e organizações sem fins lucrativos classificados.
Pré-requisitos: Para concorrer, os municípios devem comprovar regularidade fiscal nos termos da lei de Responsabilidade Fiscal e da Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional 01/1997. Outro pré-requisito importante é comprovar a disponibilidade do espaço, que deve oferecer condições sanitárias e de segurança adequadas para a instalação do Banco de Alimentos.
As prefeituras e as organizações que manifestaram, anteriormente, interesse em implementar um Banco de Alimentos e que já estão elaborando projetos técnicos serão orientadas pelo MDS para se adequarem às normas do Edital.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações do MDS