O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai destinar R$ 1,8 bilhão nos próximos quatro anos para melhorar a infra-estrutura e o escoamento da produção agrícola dos municípios com até 50 mil habitantes. A medida faz parte das iniciativas previstas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo federal, através do MDA, fará a licitação para a aquisição das máquinas e equipamentos que posteriormente serão entregues aos municípios selecionados, por meio de um termo de doação com as devidas exigências legais para utilização dos equipamentos.
A partir do dia 05 de julho até o dia 31 de agosto inicia o período de envio de carta- consulta por parte das prefeituras interessadas em participar, para isso é preciso remeter o formulário eletrônico disponível no site do MDA (www.mda.gov.br). Serão consideradas somente as demandas recebidas dentro deste prazo e através do site.
Para enviar a carta-consulta é necessário que o município utilize uma senha individualizada, que valerá inicialmente para todas as ações do PAC 2 e deve ser retirada na Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal. No caso de municípios associados, cada localidade cadastra sua carta-consulta explicitando quais os municípios estão associados e qual será o responsável pelo recebimento das máquinas em nome da associação.
Para a seleção do PAC 2, na modalidade aquisição de máquinas e equipamentos para a recuperação de estradas vicinais, serão utilizados os seguintes critérios: pertencer ao Programa Territórios da Cidadania; maior participação do PIB agrícola no PIB total do município; possuir maior extensão territorial e ter maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados no município.
A entrega das máquinas ocorrerá até o final do primeiro semestre de 2011, depois que todos os prazos e formalidades legais forem cumpridos. As normativas com todas as informações e orientações sobre o programa estão disponíveis para consulta no site do Ministério.
Encerrado o período de envio de cartas-consultas, inicia a fase de análise e viabilidade institucional. O resultado dos municípios selecionadas será divulgado até 12 de novembro.
ASCOM/FECAM, com informações do MDA