O presidente da FECAM, Antônio Coelho Lopes Jr, prefeito de Capão Alto e o presidente do Instituto de Direito Administrativo – IDASC, Joel de Menezes Niebuhr abriram na manhã desta quarta-feira (21) o IV Congresso Catarinense de Direito Administrativo, que está sendo realizado no auditório da FIESC, em Florianópolis.
Lopes Jr salientou a importância do assunto na gestão pública municipal. Além da conferência de abertura, o evento contou com o painel "Lei de Improbidade Administrativa: reflexões e propostas", com a participação de Péricles Prade, do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, Marcelo Hager, doutor em Direito pela PUC/SP e Manoel Del Olmo, especialista em Direito Administrativo.
Transporte coletivo nos municípios, terceirização na administração pública, contratação de serviços de publicidade, julgamento de prefeitos pelos Tribunais de Contas e transparência na Gestão Fiscal são alguns dos assuntos que serão abordados nas palestras. O consultor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, mestre em Direito pela UFSC, abrirá o painel sobre Licitações e Contratos, com a palestra "Inexigibilidade de licitação para contratação mediante credenciamento", na quinta-feira, às 13h30.
O IV Congresso Catarinense de Direito Administrativo é promovido Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC e Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, com realização da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM e apoio das Associações de Municípios/SC.
O encontro é destinado a advogados , procuradores municipais, fiscais de tributos, secretários de Finanças, contadores e demais profissionais que atuem na área de abrangência do Direito Administrativo.
Mais informações: (48) 3221-8800.
Fonte: Assessoria de Comunicação – FECAM com EGEM.
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