Estreitar a comunicação entre o Poder Público Municipal e o Ministério Público, propiciando espaço para a construção de parcerias entre as instituições. Esse foi o objetivo do encontro realizado em Joaçaba no auditório Afonso Dresch, na Unoesc em Joaçaba. "Com essas iniciativas temos derrubados diversos mitos. Entre eles que o TAC é uma obrigação, um garfo no pescoço do prefeito, que não é verdade. O Termo de Ajustamento de Conduta é uma construção conjunta para que uma obrigação possa ser implementada de uma forma possível, negociável e com prazo adequado. Outro mito de que o promotor de justiça é alguém inacessível, o gabinete do promotor está aberto aos prefeitos ", declarou Vanessa Cavallazzi, promotora de justiça em Florianópolis e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público (CEAF).
Exclusivo para prefeitos, promotores das Comarcas e executivos das Associações de Municípios, o encontro contou com representantes das Associações de municípios: Ammoc (Joaçaba), Amarp (Videira), Amplasc (Campos Novos) e Amauc (Concórdia) e da Fecam. Segundo a prefeita de Catanduvas Gisa Giacomin, presidente da Ammoc, é preciso promover uma sintonia melhor entre prefeituras e Ministério Público. "Nós temos que nos aproximar do MP, que não é assim tão radical, ouvir os dois lados de acordo com a nossa realidade".
Para Jorge Eduardo Hoffmann, promotor de justiça em Joaçaba, o encontro serve para que os prefeitos entendam que a lei precisa ser cumprida. "Os prefeitos não tem obrigação de consultar o MP a respeito de suas ações. Recomendo que os prefeitos ouçam seus procuradores antes de tomar qualquer tipo de ação", comentou Hoffmann.
FECAM
O presidente da FECAM, Hugo Lembeck, lembrou que o principal intuito é trabalhar pelo bem comum, por isso os objetivos são os mesmos. Lembeck apresentou a pesquisa realizada pela Fecam com os municípios, entre os meses de setembro e dezembro de 2013, que traça um diagnóstico sobre a atuação dos promotores em suas comarcas e das dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais. Entre as principais está o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta, atendimento a pedido de informações e determinações em medidas judiciais propostas. "O objetivo dessa pesquisa é alinhar e construir estratégias que visem qualificar e ajustar o relacionamento entre o Ministério Público e os municípios catarinenses", afirma Lembeck.
Pelo diagnóstico, a maior dificuldade dos prefeitos em relação aos TACs é a falta de documentação e de controle, especialmente quando os termos são assinados por uma administração e passados para outra. A falta de técnicos para responder às indagações do Ministério Público dentro do prazo também foi uma das queixas dos prefeitos. Outra dificuldade apresentada pelos prefeitos é o grande número de informações pedidas pelo Ministério Público para averiguação de denúncias, muitas vezes anônimas, que, segundo os prefeitos, atrapalham em muito os trabalhos normais da administração. Há, também, certa dificuldade em cumprir as determinações e solicitações do MPSC dentro dos prazos concedidos pelos promotores de Justiça, já que, em muitos casos, é preciso parar as atividades cotidianas dos órgãos municipais.
Assessoria de Comunicação AMMOC – Com colaboração Giuliano Pedroso.