O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco, foi reconduzido ao cargo para mais um mandato (biênio 2009/2011), por unanimidade, em eleição realizada durante sessão extraordinária do Pleno, na tarde desta quarta-feira (17/12). Os sete conselheiros do TCE, também por unanimidade, elegeram os conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall e Luiz Roberto Herbst para continuarem nos cargos de vice-presidente e corregedor-geral da instituição. A posse dos eleitos ocorrerá em sessão especial do Pleno, no dia 02/02.
Para o conselheiro Moacir Bertoli, a unanimidade na escolha dos nomes de Pacheco, Wan-Dall e Herbst, demonstra a aprovação de todos pelo o que foi realizado nos últimos dois anos. "Onde há harmonia, há mais facilidade para administrar um órgão", declarou Bertoli, emocionado ao lembrar que esta foi a última eleição da qual participou, já que em 2009 completa 70 anos e conseqüentemente, terá que se aposentar. Pacheco também foi cumprimentado publicamente pelo conselheiro Otávio Gilson dos Santos, que destacou o êxito do mandato. "É a conjugação de esforços que permite a construção de um tribunal que honre os que nele trabalham e que atenda aos anseios da sociedade", agradeceu o presidente.
Controle Social
O início das transmissões das sessões do Pleno através da TVAL (TV da Assembléia Legislativa) foi o principal marco da gestão do conselheiro Pacheco. Desde segunda-feira (15/12) os catarinenses, pelo canal 16 da NET ou 23 da TVA (canais a cabo), e qualquer cidadão do mundo, pelos sites do Tribunal (www.tce.sc.gov.br) e da Assembléia Legislativa (www.alesc.sc.gov.br), podem acompanhar os pareceres da área técnica e as decisões do Pleno. A sessão, considerada histórica pelo TCE, foi prestigiada pelo governador Luiz Henrique da Silveira, o vice-governador, Leonel Arcângelo Pavan, o prefeito em exercício da Capital, Rubens Carlos Pereira Filho, os chefes dos Poderes Legislativo estadual e municipal, Judiciário e do Ministério Público, entre outras autoridades. A iniciativa é mais uma, dentre outras da gestão, com o objetivo de dar transparência às ações do TCE e contribuir para a o exercício do controle social dos atos da gestão pública catarinense.
Com esse mesmo objetivo destaca-se também o lançamento, este ano, do novo Portal e do Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e). A implantação do DOTC-e, que pode ser lido no novo Portal, ampliou o acesso aos atos e às decisões do Tribunal. Antes, todos os atos eram publicados na versão impressa do Diário Oficial do Estado, disponível em poucos lugares. Os atos publicados no DOTC-e têm validade para todos os efeitos legais, inclusive em relação aos prazos processuais.
A primeira gestão
A gestão do conselheiro José Carlos Pacheco também foi marcada por mudanças na estrutura organizacional da Corte de Contas. A criação das diretorias de Controle de Licitações e Contratações (DLC) e de Atividades Especiais (DAE) e da Divisão de Contas Anuais, vinculada à Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) foram essenciais para atender, mais rapidamente, às demandas da sociedade com relação à boa aplicação dos recursos públicos.
Recentemente também foram criados novos produtos eletrônicos que agilizam o trabalho de fiscalização e proporcionam facilidades ao gestor público. As ferramentas que permitem a assinatura eletrônica de diversos documentos ao mesmo tempo e a emissão de certidões eletrônicas para atestar o cumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos municípios e de alertas eletrônicos àquelas prefeituras que descumprirem pontos da LRF, são exemplos nessa direção. Outras facilidades são o portal de comunicação com os municípios – mais um canal de interação com gestores públicos – e o processo eletrônico.
Os investimentos na capacitação dos servidores – com ênfase na preparação do corpo técnico para realização de auditorias operacionais e para a análise de matérias novas relacionadas às Leis de Concessões e de Saneamento Básico – e a ampliação das parcerias e da interação com demais órgãos de controle público – Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Receita Federal e TCU, por exemplo – são outras iniciativas que visam aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização dos recursos públicos.
Além de capacitar os servidores, o TCE também vem investindo na orientação aos gestores públicos. "Orientar para depois julgar" foram as palavras que nortearam o discurso de posse de Pacheco no início de 2007. Exemplo recente foi a orientação aos gestores públicos das cidades atingidas pelas enchentes do final de novembro. Representantes do TCE, com o apoio do Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas da União e da Controladoria Regional da União, em Santa Catarina, prestaram orientação acerca da adoção, dentro de critérios legais, de medidas emergenciais necessárias devido aos estados de calamidade ou das situações de emergência decretadas pelos municípios atingidos.
Todas essas ações têm respaldo no Plano Estratégico 2008-2011, aprovado pelo Pleno no final de 2007. No período, a meta é desenvolver ações na busca do fortalecimento da imagem do TCE perante a sociedade, do aprimoramento da gestão pública e da ampliação e do fortalecimento de parcerias com entidades públicas e privadas – prioridades que, também, deverão ser alcançadas com o apoio do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
Fonte: TCE