A Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM realiza, neste mês, duas novas edições do curso para Formação de Gestores no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos – SICONV. O primeiro acontece entre os dias 9, 10 e 11 de julho, em Palhoça (Slaviero Executive Viacatarina – Rua Atilio Pagani, 300 – Passa Vinte). A outra edição ocorrerá de 16 a 18 de julho, em Jaraguá do Sul (Auditório da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI -Rua Arthur Gumz, nº 88 – Vila Nova).
O horário é das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, nos dois primeiros dias e das 8h30 às 12h, no terceiro dia totalizando 25 horas/aula. As inscrições devem ser feitas no site www.egem.org.br e o investimento é de R$ 300,00 para Servidores de Municípios filiados à FECAM e de R$ 500,00 para os demais participantes.
Considerando a determinação do Tribunal de Contas da União quanto às regras para se captar recursos financeiros do Orçamento Geral da União (OGU) através de transferências voluntárias foi implantado o SICONV. Neste sentido, o curso objetiva capacitar os técnicos responsáveis pelo sistema, preparando-os para o envio de propostas e planos de trabalho para captação de recursos financeiros federais, com ênfase para a execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, por meio SICONV. A capacitação tem a promoção da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, e apoio das demais Associações de Municípios.
O que é o SICONV?
SICONV é o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse. O SICONV bem como o Portal de Convênios – www.convenios.gov.br – foram legalmente instituídos pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Esse decreto determina que a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios sejam registrados no SICONV. Para mais esclarecimentos, acessar o site: www.convenios.gov.br.
Sandra Domit / Assessoria de Comunicação FECAM
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