Prefeitos de todo o país acompanharam o debate sobre as modificações na legislação ambiental brasileira durante o painel do Meio Ambiente que reuniu o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB), e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. O encontro aconteceu durante a manhã de quarta-feira (15) como parte da programação da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Graças às sugestões que a FPA encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente, muitas mudanças já estão sendo colocadas em prática. Para Colatto, as medidas atendem parte das reivindicações, pois não abrangem todos os produtores rurais. Em junho, o ministro Carlos Minc anunciou acordo com a Contag e Fetraf para dar gratuidade na averbação da reserva legal, permitir a inclusão da reserva legal nas áreas de preservação permanente (APP), além da compensação financeira para os produtores que fizerem serviços de conservação florestal.
Minc enfatizou que os ambientalistas e os produtores rurais, nos últimos 20 anos, têm prestado grandes avanços para preservação ambiental. Segundo ele, de um lado os ambientalistas estão mais conscientes da importância de produzir, gerar emprego e desenvolvimento para o Brasil e os produtores rurais conseguiram desenvolver técnicas menos prejudiciais a natureza.O presidente da FPA reforçou a idéia de que as mudanças na legislação ambiental devem ser baseadas "no conhecimento científico".
As repercussões políticas da sanção do Código Ambiental de Santa Catarina chamaram a atenção dos prefeitos membros do Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) em abril de 2009, quando aprovaram por unanimidade uma moção de apoio ao Código Ambiental. A moção foi encaminhada ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira e ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Na época, os prefeitos manifestaram repúdio ao posicionamento desrespeitoso e autoritário do Ministro, evidente em algumas de suas declarações.
"A legislação foi amplamente discutido com a sociedade em audiências públicas e os prefeitos catarinenses vão assumir suas responsabilidades e competências estabelecidas pelo Código Ambiental", explica o presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt.
Agência Brasília de Comunicação e ASCOM/FECAM