Já está disponível, a partir de hoje, 3, nas contas das prefeituras catarinenses os recursos da parcela de abril do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O Governo Federal liberou para os municípios brasileiros R$ 101.444.540,50 – R$ 96.148.944,00 para o pré-escolar e para o ensino fundamental; R$ 4.298.895,00 para creches e R$ 996.701,50 para o ensino indígena.
De acordo com a legislação, 70% dos recursos devem ser aplicados em produtos básicos, de forma a suprir, no mínimo, 15% das necessidades nutricionais do aluno no período letivo. Com um orçamento de R$ 1,140 bilhão, o programa vai beneficiar 36,4 milhões de alunos este ano. O valor per capita ao dia para as creches é de R$ 0,18. Para a educação indígena, de R$ 0,34. Para educação infantil e ensino fundamental, o valor é de R$ 0,15.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) também liberou duas parcelas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). No total de R$ 58.903.894,50 para os municípios brasileiros. O recurso já está disponível nas contas das prefeituras.
A FECAM destaca que o Governo Federal ainda não atendeu a solicitação da Federação, de aumentar o valor per capita para a Merenda Escolar, proposta esta levada à Brasília na VIII Marcha em Defesa dos Municípios.
Os valores de cada parcela repassada aos municípios catarinenses estão disponíveis no site do FNDE (www.fnde.org.br) na sessão Consultas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações do FNDE.