Os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre a definição de uma pauta de votações ontem, 13 de julho, e a oposição informou que continuará com a obstrução até que seja votada a regulamentação (Projeto de Lei Complementar 306/08) da Emenda 29, que destina mais recursos para a Saúde.
No final da reunião, ficou decidido entre os líderes e anunciado pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer, que na volta do recesso haverá um "esforço concentrado" para votar a Emenda 29 antes das eleições em outubro. As datas para votação em Plenário serão nos dias 3, 4 e 5 de agosto e em 31 de agosto e 1 e 2 de setembro.
A votação da Emenda Constitucional nº 29/2000, que determina os percentuais mínimos a serem investidos em ações e serviços públicos de saúde pelos municípios, estados e União, está parada há quase três anos. O prefeito de Caçador e presidente da FECAM, Saulo Sperotto, destaca que em nível nacional os municípios comprometem cerca de 22% da arrecadação com os investimentos em saúde pública.
ASCOM/FECAM, com informações da Agência Câmara e CNM