O presidente Lula assinou hoje (28) a Medida Provisória (MP) que regulamenta a lei que cria o Fundeb. Com isso, o novo fundo de educação básica entra em vigor já no ano que vem, com vigência de 14 anos.
Aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados em 6 de dezembro, o Fundeb não se restringe à educação fundamental, como ocorre com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), em vigor até o final deste ano. Ou seja, o Fundeb estende o alcance dos recursos à educação infantil (incluindo creches) e ao ensino médio.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão beneficiados 860 mil alunos de creches, cerca de 4,1 milhões da pré-escola, 34,1 milhões do ensino fundamental e 9 milhões do ensino médio. Em 2010, quando estiver totalmente implementado, o Fundeb deverá garantir R$ 55,8 bilhões ao ensino público, em investimentos gradativos. Desse total, R$ 50,7 bilhões virão de estados e municípios e R$ 5,1 bilhões, da União. A estimativa do MEC é que a União repasse R$ 2 bilhões em 2007; R$ 3 bilhões em 2008; R$ 4,5 bilhões em 2009; e R$ 5,1 bilhões em 2010.
Fonte: Agência Brasil