O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) já emitiu o parecer prévio, aprovando as contas de 2009 de 31 municípios catarinenses. Até o final do ano, o TCE/SC terá que se manifestar sobre as contas de 2009 das 293 prefeituras do Estado.
Nas sessões desta semana, a Corte catarinense apreciou as contas de mais 19 municípios: Água Doce, Alto Bela Vista, Arvoredo, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Flor do Sertão, Galvão, Ipira, Orleans, Ouro, Porto União, Princesa, Riqueza, Santa Terezinha, São João do Sul, Taió, Timbé do Sul, Turvo e Xavantina.
Os pareceres do TCE/SC sobre as contas dos municípios podem ser encontrados no portal da FECAM, por meio do acompanhamento das prestações de contas dos prefeitos. Acesse aqui.
Procedimentos de análise
Os prefeitos têm até 28 de fevereiro para encaminhar ao Tribunal as contas anuais, com um balanço geral do município e o relatório do órgão central de controle interno do Executivo sobre a gestão do exercício anterior. A partir dessa data, o TCE/SC começa a analisar os processos de prestações de contas.
Em seguida, é feita uma análise técnica pela Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) e emitido parecer pelo Ministério Público. A partir de então, os processos são submetidos à análise dos relatores para elaboração de voto.
ASCOM/FECAM